Documento nacional e unificado, anunciado nesta quinta, entrará em vigor no dia 1º de março. Institutos de identificação do Brasil terão até o dia 6 de março de 2023 para implementar o novo modelo
Os institutos de identificação do Brasil terão até o dia 6 de março de 2023 para implementar o novo modelo de carteira de identidade, que vai unificar o número do documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
A criação da carteira nacional de identidade unificada foi anunciada nesta quinta-feira (24) pelo governo federal. O Decreto nº 10.977, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na tarde de ontem e entrará em vigor no dia 1º de março.
O novo RG usará o número do CPF como identificação única dos cidadãos brasileiros. Ou seja, apenas o CPF será considerado.
A numeração será única e a autenticidade poderá ser checada por QR code, inclusive offline. Por permitir a validação eletrônica, o documento é considerado mais seguro.
A emissão da carteira será gratuita.
Os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão.
Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.
Segurança
Da forma como está hoje, os cidadãos podem ter até 27 documentos de identidade (nos 26 estados e no Distrito Federal) com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilita a prática de diversas fraudes e crimes.
Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Validade
Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos.
Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos.
Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
Como obter a nova identidade
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Valerá para viagens
O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo usado em passaportes.
O governo ressaltou que o RG poderá ser considerado apenas em viagens internacionais a países do Mercosul e que a mudança é apenas no sentido de facilitar a verificação da validade do documento. Portanto, o passaporte ainda é necessário.