Confira porque seu auxílio de R$ 600 foi negado e saiba como contestar, se discordar

Até a semana passada, dos quase 100 milhões de trabalhadores e trabalhadoras informais que se cadastraram para receber o Auxílio Emergencial de R$ 600, aprovado pelo Congresso Nacional para ser pago durante o período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, apenas metade, ou 50,5 milhões de pessoas, teve o pedido aprovado por preencher os critérios estabelecidos na lei para receber o benefício.

A outra metade teve o benefício negado porque o cadastro foi classificado como inelegível (32,8 milhões), não preenchia os critérios da lei, ou o cadastro estava inconclusivo (13,7 milhões). Os trabalhadores cujos cadastros foram considerados inconclusivos precisam refazer o cadastro.  

Mesmo não sendo a Caixa que analisa os dados, o banco listou os motivos mais comuns que levaram os trabalhadores e trabalhadoras a terem seus benefícios negados.

Confira os motivos que levaram a reprovação dos cadastros:

- CPF irregular;

- Declaração de CPF de pessoa falecida no cadastro;

- Cadastro em aplicativo errado, que não é o oficial,

- A pessoa tem menos de 18 anos;

- O solicitante está recebendo seguro-desemprego;

- É empregado e tem carteira assinada;

- A pessoa já recebe outro benefício, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Doença, Garantia Safra, Seguro Defeso. 

- Tem renda familiar maior do que R$ 3.135 ou recebe mais de meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa da família;

- O requisitante declarou, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, ou seja, teve que declarar Imposto de Renda em 2019;

- Mulher que se cadastrou no benefício como solteira, mas é casada;

- Quando mais de duas pessoas, da mesma família, se cadastraram para receber o benefício, uma terá o pedido negado;

Não concorda com a negativa? Conteste!

A análise dos dados é feita pela Dataprev, estatal responsável por verificar se o cidadão cumpre todas as exigências previstas na lei.

Uma vez concluída a análise e retornando como “aprovada”, a liberação do recurso é realizada pela Caixa Econômica Federal.

Caso o resultado seja “benefício não aprovado”, o cidadão poderá contestar o motivo da não aprovação ou realizar a correção de dados por meio de nova solicitação. Se o retorno da análise for “dados inconclusivos”, será permitido ao cidadão também realizar nova solicitação.

Passo a passo para contestar ou realizar nova solicitação

No site auxilio.caixa.gov.br, o interessado vai clicar em “Acompanhe sua solicitação”, vai informar o seu CPF, marcar a opção “não sou um robô” e clicar e continuar.

É preciso informar ainda o código enviado via SMS para o celular do beneficiário. Após esse passo, vai aparecer a mensagem “Auxílio Emergencial não aprovado”, sendo informado também o motivo da não aprovação. 

Logo abaixo, são disponibilizados dois links. No primeiro, é possível “Realizar nova solicitação”, no caso de ter informado algum dado errado.

No segundo, o cidadão deve “Contestar essa informação”, caso julgue que informou os dados corretamente, mas não concorda com o motivo da não aprovação.

Aplicativo da Caixa atualizado

Também foram detectados vários problemas no aplicativo da Caixa Tem e o banco lançou uma atualização para a movimentação do auxílio emergencial nesta segunda-feira (11).

Análise de Dados

Quando o cidadão faz o requerimento do auxílio emergencial no APP ou Portal da Caixa, os dados são enviados para Dataprev, que cruza os dados recebidos com os mais de 33 bilhões de registros do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Após este procedimento, a indicação das famílias habilitadas é enviada ao Ministério da Cidadania, que homologa a informação e envia de volta a Dataprev. Depois disso, a empresa envia as informações à Caixa, que começa a pagar os benefícios.

Segundo uma trabalhadora da Dataprev que não quis se identificar, a análise dos dados tem sido feito com muito cuidado para não deixar de fora quem realmente precisa.

Segundo ela, além dos problemas já citados acima, outros problemas têm acontecido e deixado milhares de pessoas desamparadas.

“O Cadastro Único (CadÚnico) não está totalmente atualizado, o cadastro da Dataprev também não é perfeito e ainda tem problemas de erro de digitação no número do CPF, de falta de informação do cartório sobre um óbito ou mesmo do empresário, que não informa ao RAIS [Relação Anual de Informações Sociais] que o trabalhador ou a trabalhadora não está mais empregado, não deu baixa na carteira e aí quando vamos fazer a consulta mostra que ele está trabalhando”, explica. 

“São as tragédias do dia a dia que agora se afloram com a pandemia do novo coronavírus”, afirma a trabalhadora do Dataprev.