Confisco de salários de servidores públicos piora situação frente ao coronavírus

Desde o início da semana, Congresso e governo federal vêm pautando propostas indecorosas de corte nos salários dos servidores públicos para enfrentar a crise instalada pelo coronavírus, dando alívio aos empresários. A estratégia, todavia, vai na contramão do que efetivamente deve ser feito no combate à pandemia: o fortalecimento do Estado a partir da valorização dos serviços e dos servidores públicos.

No início da semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o funcionalismo público deveria dar uma “contribuição” diante da atual crise instalada com a pandemia do coronavírus. A ideia é aproveitar o momento de medo e insegurança para ganhar o debate público e empurrar goela abaixo o Plano Mais Brasil de Bolsonaro, que entre outras propostas prevê o corte 25% dos salários dos servidores públicos, com redução de jornada de trabalho.

“Isso é no mínimo absurdo. Essa é mais uma medida que vai contra tudo que os outros países vêm fazendo, que é o fortalecimento dos seus serviços públicos para combater a pandemia do coronavírus. Nós temos que investir, mais que nunca, nos institutos de pesquisa, universidades públicas, no Sistema Único de Saúde. Desmantelar os serviços públicos neste momento, atacando seus servidores, é mais uma ação irresponsável e desumana de Bolsonaro. Não vamos permitir”, afirma a servidora pública Ana Paula Cusinato, secretária de Comunicação da CUT-DF.

Por atingir servidores e membros dos três Poderes, a proposta de corte nos salários vem sofrendo resistência também de figuras do alto escalão, como o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tofolli. “Se é para resolver o problema, tem que ter uma pactuação de três Poderes”, disse Rodrigo Maia nessa quinta (26), indicando recuo na fala feita no início da semana.

“Uma das ações que podem ser tomadas pelo governo frente ao coronavírus é a revogação da Emenda Constitucional nº 95, dando fim ao tal teto de gastos com investimentos públicos. Precisamos do Estado funcionando, não podemos ficar à própria sorte, como quer Bolsonaro. Outra importante fonte de arrecadação de verba, que não vai matar ninguém de fome e nem tirar emprego de ninguém, é a taxação de grandes fortunas e de lucros. É isso que o governo tem que fazer”, avalia o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.

Nessa quinta-feira, a Condsef/Fenadsef, confederação e federação que representam servidores do Executivo em todo país, encaminhou ofício ao presidente da Câmara solicitando a revogação da EC 95. “Para a Confederação não há como estabelecer um combate amplo dos efeitos da pandemia provocada pelo novo coronoravírus (Covid-19) sem a participação ampla do Estado”, afirma a entidade em matéria publicada em seu site.

No dia 13 de março, a CUT e outros movimentos que compõem frente em defesa dos serviços públicos no Distrito Federal protocolaram um requerimento na Câmara dos Deputados exigindo a suspensão da tramitação e votação das PECs do Plano Mais Brasil enquanto a pandemia do coronavírus impedir a circulação da sociedade civil no Casa do Povo.

Descontos com a reforma da Previdência

Com a reforma da Previdência, servidores públicos já tiveram descontos em seus salários. Isso porque, com a nova lei, que entrou em vigor no dia 1º de março, as alíquotas de contribuição à Previdência mudaram seus percentuais, incidindo sobre cada faixa de remuneração. Com isso, para os servidores que continuarem ligados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da União, o desconto sobre o salário, que antes era de 11%, pode chegar a 16,79%.

Pressione

A CUT-DF, além de entidades sindicais que representam servidores públicos, orienta os servidores e a sociedade em geral a pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a não levar adiante nenhuma proposta que tenha como objetivo meter a mão dos salários de servidores públicos ou trabalhadores da iniciativa privada. Para isso, pressione o deputado por telefone, email e também em suas redes sociais. Os endereços estão linkados abaixo.

Contatos de Rodrigo Maia:

• E-mail: dep.rodrigomaia@camara.leg.br
• Telefone: (61) 3215-5975
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