Será garantido o pagamento retroativo ao chefe de família que teve problema para recebimento do benefício devido a conflito de informações sobre a guarda de filhos em comum
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei (PL) 2508/2020, que prioriza o pagamento do auxílio emergencial em cota dupla (R$ 1.200,00) às mães solteiras, chefes de família. A cota dupla é paga a chefes de família uniparentais, àquelas em que só a mãe ou só o pai criam os filhos, sem ajuda dos parceiros.
O PL, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL). Ele pode aprovar inteiro, em parte ou vetar.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RJ), autora do projeto, diz que o objetivo da lei é evitar fraudes. Alguns ex-cônjuges pediram o auxílio, aprovado pelo Congresso Nacional para ser pago durante a pandemia do novo coronavírus, como se tivessem a guarda dos filhos, de acordo com denúncias publicadas nos meios de comunicação. Muitas mulheres reclamaram ter o pedido negado pelo governo porque os ex-cônjuges fizeram o cadastro primeiro, incluindo os filhos como dependentes como se tivessem a guarda.
Com a aprovação do PL, se houver conflito de informações prestadas pela mãe e pelo pai, deverá ser dada preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 à mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.
No Senado, O PL foi relatado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que fez apenas uma emenda de redação alterando a ementa. Para ela, o PL é um aperfeiçoamento do auxílio emergencial. “São numerosos os relatos de mães e filhos que se encontram desamparados, porque o pai – por exemplo, um ex-cônjuge – foi quem sacou os recursos”, escreveu a senadora em seu relatório. Segundo Rose de Freitas, mais de 19 mil mulheres serão contempladas imediatamente com a sanção desse projeto.
Será garantido o pagamento retroativo ao chefe de família que teve problema para recebimento do benefício devido a conflito de informações sobre a guarda de filhos em comum.
O projeto também estabelece que a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 - deverá disponibilizar opção de atendimento específico para denúncias de violência e de dano patrimonial, para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outros.
O Congresso aprovou, em março, o pagamento de três parcelas do auxílio de R$ 600 (R$ 1.200 para mães chefes de família). No final de junho, o governo ampliou o pagamento por mais dois meses.
Com informações do Congresso em Foco.