Decreto-lei foi aprovado por apenas um voto. Um dos principais objetivos é reduzir a quantidade de contratos temporários. Debate é acompanhado de perto no Brasil
O Congresso da Espanha aprovou nesta quinta-feira (3) uma reforma Trabalhista elaborada pelo governo de Pedro Sánchez (PSOE) que reverte retrocessos implementados em 2012.
O Decreto-lei real 32/2021, de 28 de dezembro, dá mais garantias aos trabalhadores e trabalhadoras. Entre os pontos principais estão o fim do trabalho intermitente e a valorização dos contratos por tempo indeterminado.
Pelo acordo negociado, são anulados os contratos por obra e as empresas terão que justificar, expressamente, os casos de contratação temporária, sob determinadas circunstâncias econômicas. Se um posto de trabalho for ocupado durante 18, de um total de 24 meses, passará a ser fixo.
“A reforma que contém este decreto pretende corrigir de forma decisiva essa temporalidade excessiva, evitando essa rotina tão perniciosa que faz com que em cada crise se destrua sistematicamente o emprego”, diz o presidente Pedro Sanchéz, na apresentação do texto.
“Esses importantes desequilíbrios, que o mercado de trabalho espanhol carrega há décadas, agravam os ciclos econômicos, prejudicam o crescimento da produtividade, aumentam a precariedade e aprofundam as diferenças sociais, territoriais e de gênero”, complementou o presidente espanhol.
Trata-se “da primeira reforma trabalhista de grande escala na democracia que conta com o respaldo do diálogo social”, acrescentou a ministra do Trabalho e Economia Social, Yolanda Díaz.
Modelo espanhol inspira Lula
O modelo de reforma Trabalhista espanhol aprovado nesta quinta é uma inspiração para o ex-presidente Lula (PT) caso ele retorne à presidência em 2023. Seria a base para fazer uma revisão na reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB), que acabou com mais de 100 direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legalizando o trabalho intermitente e outros bicos.
Até mesmo porque, a revogação da contrarreforma trabalhista espanhola de 2012, segue o modelo de debate que Lula sempre optou ao construir e negociar suas propostas de políticas públicas e projetos de lei - o tripartite, que envolve governo e representantes de entidades empresariais e de trabalhadores. A reforma espanhola atende a uma reivindicação de lideranças sindicais e de movimentos sociais ligados à coalizão formada entre PSOE e Podemos.
Assim como a reforma de Temer, que aumentou as taxas de desemprego e os índices de emprego precário, na Espanha, dez anos depois da medida, o desemprego bate 14,5%, um dos maiores índices da União Europeia.
No seu perfil no Twitter, Lula falou sobre a reversão da reforma neoliberal que retirava direitos, indicando que essa pode ser a solução para a volta dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
“É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na Reforma Trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sanchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores”, escreveu nas redes sociais”, disse o ex-presidente pelo Twitter.
Lula manteve conversas com representantes do governo espanhol e movimentos sociais e, em encontro com sindicalistas, defendeu a instalação de uma mesa tripartite, que reúna representantes do governo, dos sindicatos e de empresários para fazer a revisão da reforma brasileira.
Alternativa aos desempregados
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o número de ocupados na Espanha cresceu 0,77% do terceiro para o quarto trimestre de 2021, somando agora 20.185 milhões. Em 12 meses, o emprego cresceu 4,35%. Também na variação anual, o número de assalariados aumentou em 732.700 – 425 mil por tempo indeterminado e 307.700 temporários. O total de desempregados caiu 16,56% em um ano, para estimados 3,104 milhões. A taxa de desemprego está em 13,3%.
Repercussão entre sindicalistas
O secretário-geral da Comisiones Obreras (CCOO), Unai Sordo, pediu apoio dos partidos para a aprovação da reforma e disse que o acordo “priorizou os direitos dos precarizados”. Isso não impede, acrescentou, negociações complementares em temas como o das regras mais rígidas para demissões, uma das principais reclamações de aliados do governo contrários ao projeto. Ele acusou setores do que chamou de “esquerda nacionalista” de confundir “avalizar uma reforma para melhorar a vida das pessoas com avalizar um suposto projeto político”.
“Pela primeira vez”, acrescentou o sindicalista, “se oferece uma alternativa aos desempregados neste país, aproveitando o que aprendemos na pandemia com as medidas de regulação temporal do emprego”. Além disso, disse Sordo, o decreto “reforça a negociação coletiva ou recupera a ultratividade”. Por esse conceito, os contratos permanecem válidos após que se negocie outro. No Brasil, a ultratividade está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a UGT, o acordo “histórico” é resultado do diálogo entre os interlocutores sociais e o governo. “Pela primeira vez, os trabalhadores recuperam direitos com o consenso dos empresários e dos sindicatos”, diz a entidade. Já a CGT se opôs ao acordo, que para a entidade “não melhora significativamente as condições dos trabalhadores”. Para os dirigentes, o governo cedeu às exigências da entidades patronais.
Com informações da RBA e Revista Fórum.