Congresso pode derrubar veto de Bolsonaro a auxílio para agricultores pobres

O Congresso Nacional pode derrubar, nesta quarta (17), o veto do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) à inclusão de agricultores familiares de baixa renda ao auxílio emergencial para trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O pagamento de três parcelas do auxílio de R$ 600,00 (R$ 1.200 para mães chefes de família) para trabalhadores e trabalhadoras informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e desempregados, que foi aprovado pelos parlamentares em março, não incluía os agricultores familiares.

No mês seguinte, a Câmara e o Senado corrigiram a falha e incluíram os agricultores não inscritos no Cadastro Único do governo no programa, mas Bolsonaro vetou.

Além de o Congresso derrubar o veto, a Câmara dos Deputados articula um projeto que estabelece o pagamento de uma parcela única de até R$ 3.000 à categoria. As negociações estão sendo feitas com bancadas partidárias no Congresso, a Frente Parlamentar da Agropecuária, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), movimentos do setor e o governo federal, segundo afirmou à Folha de S. Paulo o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), relator de um texto na Câmara que juntará mais de 20 propostas sobre medidas de apoio a agropecuários pobres.

"Tem 1,7 milhão de agricultores, aproximadamente, que só produz para a sobrevivência. Estou chamando-os de invisíveis para o governo. Não foram contemplados em nenhum lugar. São os informais da roça", afirmou o deputado ao jornal.

A ideia é aprovar medidas voltadas a esses agricultores de baixa renda durante o estado de calamidade pública, previsto para  terminar em  31 de dezembro deste ano.

Outra proposta que está sendo debatida é um crédito rural emergencial de R$ 10 mil com juros de 3% ao ano e dez anos para o pagamento, com três anos de carência. O acesso para o financiamento seria feito por uma autodeclaração como agricultor de baixa renda com laudo da entidade de assistência técnica de cada estado.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil), que está em campanha pela aprovação deste projeto diz que a aprovação é urgente e necessária para minimizar os efeitos provocados pela pandemia, custear as atividades agropecuárias e não agropecuárias desenvolvidas nas propriedades ou em áreas comunitárias rurais próximas.

A Contraf/Brasil defende o valor de R$ 10 mil por beneficiário; taxa efetiva de juros de 0,5% ao ano; bônus de adimplência de 50% sobre cada parcela paga até o vencimento; prazo para pagamento ou reembolso de quatro anos e; prazo de carência de um ano.

“Vamos trabalhar fortemente na articulação com demais bancadas para que esse projeto seja aprovado, e assim a agricultura familiar receba o tratamento que merece", disse Marcos Rochinski, coordenador geral da Contraf Brasil, no site da entidade.

"Temos a consciência do papel estratégico que a agricultura familiar exerce para a produção de alimentos, a soberania e segurança alimentar do nosso país. O mínimo que o governo pode fazer é garantir que os agricultores familiares tenham as condições para continuar produzindo para sustentar a nação brasileira”, complementou.

Uma quarta proposta busca garantir que o governo federal compre mais da produção dos agricultores de baixa renda, em especial, potenciais excedentes, já que a maioria das feiras livres está proibida temporariamente de funcionar. Uma opção é reforçar o Programa de Aquisição de Alimentos. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) ressaltou a possibilidade de desperdício de alimentos e uma cadeia de consequências negativas caso uma medida não seja tomada.

"Você tem os agricultores que vinham produzindo e comercializando em feiras e restaurantes, e praticamente pararam. Estão jogando os produtos fora. Podem parar de produzir e então se terá um problema maior na frente", disse.