Ano legislativo tem início nesta quarta-feira e entre as pautas está medida provisória que coloca em risco democratização da educação via Prouni
O Prouni corre riscos. Criado em 2005, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa Universidade para Todos oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%) em instituições privadas para estudantes egressos de escolas públicas. Mais de 2 milhões de bolsas foram concedidas até 2015. Depois do golpe, em 2016, o número vem caindo. Mas uma medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro, que deve ser votada após o fim do recesso legislativo nesta quarta-feira (2), pode agravar ainda mais a situação. E colocar em risco a democratização do ensino superior via Prouni.
A MP 1.075, que o governo Bolsonaro diz tratar da ampliação do Prouni, na realidade desconstrói o programa. A avaliação é do professor Daniel Cara, dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Quando saiu essa medida provisória fizemos bastante críticas e conversamos com vários parlamentares sobre os efeitos dessa MP”, relata o educador. “Na prática ela representa a elitização do Prouni. Desconstrói o objetivo do programa que é garantir que o estudante de escola pública, o estudante sem renda, possa cursar uma faculdade.”
Uma das medidas previstas pela MP de Bolsonaro para o Prouni é que o programa, antes voltado somente a estudantes de escolas públicas ou bolsistas, seja também destinado a estudantes egressos de escolas particulares. A MP dispensa, ainda, a apresentação do documento que comprove a renda per capita familiar mensal de até três salários mínimos quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.
Nociva à democratização
A MP de Bolsonaro para o Prouni ainda altera a reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. “Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto”, informa reportagem da Agência Brasil.
Na prática, avalia Cara, isso diminuirá o número de vagas. “ Essa MP desconstrói o Prouni e consideramos que é extremamente nociva para a democratização da educação superior”, critica. “A preocupação do Bolsonaro é obedecer ao interesse dos estabelecimentos privados, que hoje tem vagas ociosas. Além disso, é importante dizer que também foram reduzidas as obrigações das universidades em relação a contrapartidas que elas devem dar para o poder público, já que o Prouni se trata de uma renúncia fiscal.”
Em resumo, afirma o professor, o resultado é que o governo de Jair Bolsonaro entregou tudo que as universidades privadas queriam. “Que os estabelecimentos privados, as mantenedoras queriam. Esse era o primeiro objetivo. E o segundo objetivo de Bolsonaro é fazer com que a democratização da sociedade brasileira, que acontecia por meio da educação superior, deixe de acontecer.”
Cara ainda ressalta: “são medidas terríveis, mas condizentes com o perfil desse governo nefasto que ocupa a Presidência da República”.