Congresso vai ao STF contra tentativa fraudulenta do governo de privatizar Petrobras
CUT, FUP e Sindipetros conquistam apoio do Congresso Nacional para evitar privatização da Petrobras. Governo Bolsonaro desrespeitou decisão do Supremo e tenta fraudar processo de venda
Publicado: 02 Julho, 2020 - 17h34 | Última modificação: 02 Julho, 2020 - 19h20
Escrito por: Rosely Rocha
A CUT, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e os sindicatos da categoria (Sindipetros) conquistaram uma grande vitória para evitar que a Petrobras seja privatizada.
Nesta quarta-feira (1º), o Congresso Nacional, em documento assinado pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), ingressou com pedido de Tutela Provisória para que o Supremo Tribunal Federal (STF) afirme que a criação artificial de subsidiárias, isto é, desmembrar a empresa-matriz para posterior venda, se configura desvio de finalidade, sendo prática proibida e inconstitucional.
A decisão do Congresso vem ao encontro dos pedidos dos petroleiros aos presidentes das duas Casas para evitar que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) transforme as refinarias da Petrobras em subsidiárias, num processo de fatiamento da empresa.
No ano passado o Plenário do Supremo, ao votar a liminar (provisória) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee), concedida em junho de 2018, pelo ministro Ricardo Lewandowski, definiu que todo processo de privatização no Brasil deveria passar por autorização legislativa e pelo devido processo de licitação.
Na mesma decisão, o STF definiu que empresas subsidiárias podem ser privatizadas sem autorização do Congresso e em processo competitivo simplificado (sem licitação), desde que se respeitem os princípios da Administração Pública.
Para seguir com seu projeto privatista e vender partes da empresa sem licitação e autorização do Congresso, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, vem tentando transformar as refinarias em subsidiárias, numa clara fraude à decisão do ministro da Suprema Corte, já que perante a Lei, as refinarias fazem parte do capital social da empresa matriz.
A diretoria da Petrobras argumenta que a transformação das refinarias em subsidiárias está enquadrada no regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais, previsto no Decreto nº 9.188/2017 e na Lei 13.303/16 (Lei das Estatais).
A decisão é uma vitória da luta, dizem os sindicalistas que lutam contra a sanha privatista do governo Bolsonaro e denunciaram as artimanhas da equipe do presidente da Petrobras durante uma das maiores greves da história dos petroleiros.
“Nós da CUT e da FUP estamos atentos aos desmandos deste governo e durante a greve dos petroleiros em fevereiro deste ano, tivemos uma audiência com o presidente do Senado e da Câmara e denunciamos esta tentativa do governo em burlar a decisão do Supremo”, diz Roni Barbosa, secretário de Comunicação da CUT Nacional e petroleiro.
O Coordenador-Geral da FUP, Deyvid Bacelar, lembra que a última greve da categoria teve um caráter mais abrangente, não somente corporativo, mas de defesa do patrimônio público que é a Petrobras. Com isso, os petroleiros conseguiram um importante apoio dentro do Congresso.
“Felizmente, o Congresso identificou o seu poder de decisão sobre as privatizações e agora provoca o Supremo para que os ministros definam de uma vez por todas que empresas públicas criadas antes da decisão de Lewandowski não podem ser fatiadas para serem vendidas”, diz Bacelar.
Tanto Barbosa como Bacelar destacam o papel importante na luta da categoria dos senadores Jean Paul Prates (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, e Rogério Carvalho (PT-SE), líder da Partido na Casa, além do deputado Enio Verri (PT-PR ), dos presidentes da CUT, Sergio Nobre, da UGT, Ricardo Patha, da Força Sindical,Miguel Torres e das assessorias da FUP, em Brasília, para essa importante vitória dos petroleiros.
“Com esta decisão do Congresso temos condições de atrasar e discutir as privatizações que o governo pretende fazer. É um entrave aos processos de venda da Petrobras. Uma vitória da CUT, da FUP e de toda categoria”, comemora Roni Barbosa.
Já para Deyvid, neste momento de discussão de uma coalização mais ampla contra o governo de extrema direita de Bolsonaro, acabou se materializando na defesa da soberania nacional, além dos campos dos partidos de progressistas, de esquerda.
“Vamos continuar, com apoio da sociedade, lutando pelo patrimônio público, em defesa da Petrobras e contra esse projeto privatista deste governo neoliberal”, declara Deyvid.
