Segundo o Observatório do Clima, empresários autuados por crime ambiental poderão depositar 40% do valor da multa e ficar livre de acompanhar o projeto de recuperação que teriam de financiar
O Observatório do Clima divulgou nesta quinta-feira (5) nota alertando sobre o risco que representa a Medida Provisória (MP) 900, na pauta de votação do Plenário da Câmara: a criação de um mecanismo pelo qual o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, exercerá total e exclusivo controle sobre um fundo com potencial de abrigar bilhões, provenientes da conversão de multas ambientais. Para a coalizão de organizações ambientalistas, trata-se do “Fundão do Salles”.
Segundo nota técnica do Observatório, divulgada no final de fevereiro, se for aprovado, o fundo deverá ter pelo menos R$ 7,6 bilhões, mais do que o dobro do Fundo Amazônia, levando em conta o passivo total de multas do Ibama. Mas o valor pode ser bem maior, caso sejam somadas as multas aplicadas de 2019 para cá.
Conforme a nota, boa parte desse recurso poderá ser dada a fundo perdido a empresas, “numa inédita bolsa-empresário, com grande margem para uso político e corrupção”. E a outra parte poderá ser moeda de troca pelo apoio de prefeituras em ano eleitoral, sob pretexto de combate aos lixões.
“O dinheiro que originalmente deveria se destinar a ações de recuperação do meio ambiente, portanto, vai virar, ele sim, instrumento de barganha. E nas mãos de um ministro condenado por improbidade e suspeito de enriquecimento ilícito”, segue a nota.
Com a MP, em vez de vincular o dinheiro a projetos de recuperação que seria obrigado a acompanhar, o empresário autuado por crime ambiental tem a opção de depositar 40% do valor da multa no “Fundão do Salles” e ficar livre de compromissos. “Assim, o governo anistia os infratores ambientais sem exigir nada em troca, o que fere o artigo 225 da Constituição”, diz a nota.
Em resumo, é a desconstrução da chamada conversão indireta de multas, aprovada no governo Temer, cuja ideia era que empresas multadas pelo Ibama tivessem desconto de 60% no valor da autuação, caso financiassem e monitorassem projetos de recuperação ambiental previamente selecionados pelo órgão.
Projetos no total de R$ 1 bilhão, aprovados pelo Ibama, foram abortados por Jair Bolsonaro. O argumento: não se podia dar R$ 1 bilhão a “ONGs”.
No final de 2018, Ricardo Salles foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. O juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, entendeu que Salles, enquanto secretário do Meio Ambiente na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), adulterou mapas e a minuta de edital do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Tietê para beneficiar empresários ligados à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Por coincidência, o ministro esteve hoje (5) na sede da entidade patronal em São Paulo, na companhia de Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ricardo Salles será investigado pelo MP