Episódio é usado para justificar o "negociado sobre o legislado"
Em 1999, o então governador catarinense, Esperidião Amin, decidiu privatizar o BESC. Os sindicatos e a sociedade em geral resistiram o quanto puderam, até 2002.
Como forma de esvaziar o banco e preparar terreno para sua venda, o governo usou diferentes estratagemas. Um deles foi, com uma alteração na Constituição Estadual aprovada pela maioria dos deputados estaduais, acabar com a regra que impedia a privatização do banco. À época, os trabalhadores do banco possuíam estabilidade no emprego. O passo seguinte foi abrir um Plano de Demissão Incentivada (PDI), com a oferta de vantagens aparentemente irresistíveis, e que na prática significava a "venda" da estabilidade no emprego.
Houve sindicatos que não assinaram esse acordo, apesar da pressão da própria categoria. Uma das exigências do banco era que todos os sindicatos assinassem. Um dos que se recusou foi o de Florianópolis. Mas o governo acabou fechando a proposta com associações e outros sindicatos e o PDI foi aprovado. Em 2002, a adesão foi quase total.
“Eles queriam que os trabalhadores vendessem sua estabilidade”, explica Jacir Zimmer, hoje presidente da federação dos bancários de Santa Catarina. “E quiseram caracterizar o processo como negociação coletiva”, completa.
“Um ano depois”, relata Zimmer, “uma série de escritórios de advocacia, percebendo que o acordo era ruim, e que se poderia cobrar horas extras e outros direitos, convenceram as associações e a maioria dos empregados a entrarem na Justiça. Quando os casos chegaram ao STF, foram derrotados”, conta. Naquela ocasião, mesmo os sindicatos que haviam assinado o acordo recusaram-se a entrar na Justiça e alertaram os ex-funcionários do banco que a ação era de alto risco.
Zimmer enfatiza que esse caso do BESC não tem nada a ver com a constitucionalidade ou não da proposta de negociado sobre legislado. “Estão querendo misturar alhos com bugalhos. Ao fazerem esse paralelo, estão forçando a barra. E esse episódio é algo isolado”, conclui.
Em 2005, durante o governo Lula, o BESC foi adquirido pelo Banco do Brasil, a exemplo do que aconteceu com a Caixa Econômica de São Paulo, na perspectiva de manter os bancos públicos como vetores de desenvolvimento econômico.