CUT e as demais centrais sindicais fazem marcha em Brasília nesta terça-feira (29) para entregar ao presidente Lula a pauta da classe trabalhadora. Entenda por que a sua participação é importante
A Marcha a Brasília, que faz parte do calendário do 1º de Maio e da Jornada de Lutas da Classe Trabalhadora, será realizada nesta terça-feira (29), com a presença do presidente da CUT, Sergio Nobre, dos presidentes das demais centrais, lideranças sindicais de diversos ramos de todo o país, de movimentos sociais e militância em geral. Ao final da marcha será entregue ao presidente Lula a Pauta da Classe Trabalhadora. O objetivo da Pauta é, ao estabelecer prioridades para 2025, ser um referencial do movimento sindical para orientar mobilizações, negociações e atuações institucionais em níveis nacional, regional e setorial.(veja abaixo a programação).
Entre as 26 reivindicações e proposições que estarão na pauta dos trabalhadores e das trabalhadoras, quatro se destacam: a redução da jornada de trabalho sem redução salarial; o fim da escala 6 x 1; a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação dos super-ricos.
A redução da jornada sem redução salarial é pauta histórica da CUT. Hoje a carga horária autorizada no país é de 44 semanais. A CUT defende a redução para 40 horas semanais, desde que seja respeitada a jornada de categorias, que por meio de convenções coletivas já conquistaram cargas menores ou escalas especiais como, por exemplo, os trabalhadores da saúde.
A redução de jornada sem redução salarial além de trazer benefícios à saúde do trabalhador dando tempo para que ele invista na atenção à sua família, no lazer ou em seus estudos, traz benefícios à economia do país como um todo, gerando mais empregos e renda. Já em 2009 um estudo do Dieese apontava que a redução da jornada pode abrir vagas de emprego para cerca de 3 milhões de trabalhadores.
O fim da escala 6 X 1 também faz parte da pauta da classe trabalhadora. Ela se complementa com a redução de jornada sem redução salarial. Ambas são essenciais para a boa saúde física e mental dos trabalhadores e aumenta as oportunidades no mercado de trabalho para todos.
Hoje boa parte dos trabalhadores com essa carga horária é formada pelo que menos ganham. Uma pesquisa do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro (SECRJ) em parceria com o Observatório do Estado Social Brasileiro, divulgada na última quinta-feira (24) pela coluna do jornalista Ancelmo Gois, no jornal O Globo, revela como se dá o impacto da jornada 6×1 na vida dos trabalhadores brasileiros.
O que diz a pesquisa
Dos 3.700 participantes ouvidos em 400 municípios de todos os estados brasileiros, 67,57% recebem até um salário mínimo e meio. Desse total, 21,56% ganham até R$ 1.412,00 (salário mínimo vigente) e 46,01% entre R$ 1.412,00 e R$ 2.120,00.
A maioria dos entrevistados é composta por mulheres (54,57%), jovens entre 26 e 35 anos (33,19%) e profissionais solteiros (61,03%).
A pesquisa também aponta que 92,61% são favoráveis ao fim da escala 6x1, considerada por muitos um modelo de trabalho que impossibilita a conciliação entre vida profissional e pessoal. Esse índice sobe para 92,8% dos trabalhadores do comércio, o setor que mais aplica a escala 6 X 1.
Os setores mais atingidos por essa jornada são os de comércio e serviços, com destaque para hipermercados. As ocupações mais afetadas incluem operador de caixa (16,42%), vendedor (8,48%), telemarketing (5,17%), além de cargos como estoquista, atendente, professor e auxiliar administrativo.
O fim da escala 6 x1 se complementa com a redução de jornada sem redução salarial. Ambas são essenciais para a boa saúde física e mental dos trabalhadores e aumenta as oportunidades no mercado de trabalho para todos.
A isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil também está na pauta. A CUT lançou uma nota afirmando que a isenção sobre a renda para trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$5.000,00, alivia o bolso daqueles que mais contribuem para o desenvolvimento do Brasil e que hoje pagam mais impostos.
A tributação dos rendimentos superiores a R$50.000,00 (cinquenta mil), é um passo necessário para enfrentar a desigualdade social no Brasil, assim como a trava nos benefícios fiscais, que em caso de déficit primário nas contas do governo, proíbe a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários, diz trecho da nota.
Uma nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que o acréscimo anual na renda pode chegar a R$ 4.170,82 de quem ganha até R$ 5 mil. Já a isenção beneficiará 9,6 milhões de pessoas, e garantirá desconto adicional para quem ganha de R$ 5.000,01 a R$ 6.999,99, reduzindo a carga das menores rendas, de acordo com estudo da Unafisco Nacional.
A proposta do governo federal também avança na progressividade da tabela ao cobrar um valor maior daqueles que recebem acima de R$ 600 mil por ano, visando compensar os R$ 25,84 bilhões anuais que, segundo o Ministério da Fazenda, deixarão de ser arrecadados com a ampliação da faixa de isenção.
Para a CUT a tributação dos rendimentos superiores a R$50.000,00 (cinquenta mil), é um passo necessário para enfrentar a desigualdade social no Brasil, assim como a trava nos benefícios fiscais, que em caso de déficit primário nas contas do governo proíbe a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
A taxação dos super-ricos é fundamental para o país ter mais justiça tributária e social. O tema vem sendo debatido pela CUT há muitos anos. Em 2020, durante a pandemia da Covid-10, o presidente da Central Sergio Nobre já ressaltava que “esse tema nunca foi levado adiante, desde 1988, por causa da pressão de empresários e banqueiros sobre o Congresso. Eles são os detentores de grandes fortunas e não querem pagar impostos”.
Atualmente a maior parte da renda dos mais ricos vem de lucros e dividendos de suas empresas e negócios, uma renda isenta de imposto. Enquanto um trabalhador que ganha acima de dois mínimos é obrigado a pagar o tributo, um grande empresário, banqueiro ou investidor que recebem fortunas em lucros e dividendos possui inúmeras formas de até não pagar nada sobre tais valores.
Dados da Receita Federal de 2023 mostram o 1% mais rico possui fortuna média de R$ 4,6 milhões. Outra fatia desse segmento, 0,1% dos brasileiros, possuía R$ 26,2 milhões. E, outra parte, 0,01% dos brasileiros mais ricos tinham uma fortuna média R$ 151,5 milhões.
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do ano passado, revelou que quem ganha acima de R$ 1 milhão paga, em alguns cenários, apenas 10%.
No topo da pirâmide, quem ganha R$ 8 milhões por ano ou R$ 666 mil mensais (o 0,01% mais rico da população brasileira) paga uma alíquota média de 12,9%. O percentual é o mesmo de um trabalhador que recebe R$ 6 mil por mês em salário ou R$ 72 mil anuais.
As alíquotas médias efetivas pagas por quem está no 0,1% mais rico da população - com renda mínima de R$ 1,4 milhão por ano - ou no 1% mais rico - que ganha R$ 313 mil anuais - é pouco diferente disso: fica em 13,2% e 13,6%, respectivamente. Os percentuais são próximos ao de quem recebe R$ 6,5 mil por mês, que paga 13,9%.
Por outro lado, apenas 38 milhões de brasileiros, cerca de 35% da força de trabalho, ganham mais de R$ 2.379,97 por mês – o Brasil tem 100,5 milhões de pessoas ocupadas.
Entre esses 38 milhões, 58% têm baixa remuneração, próxima ao valor mínimo para declaração do Imposto de Renda (dois salários mínimos), e representam 14% do total de renda do país. Enquanto isso, os 10% mais ricos concentram 58% da riqueza. E mais: o 1% mais abastado da população detém 28,3% da renda total.
Proposta brasileira inclui taxar os bilionários de todo o mundo
A proposta de taxar os super-ricos foi feita pelo Brasil durante a sua presidência rotativa do G20 (grupo que reúne as principais economias do mundo), que terminou em novembro do ano passado. A previsão é a de que se possa arrecadar até US$ 250 bilhões por ano ao redor do mundo. Na época, o presidente Lula afirmou que “a riqueza dos bilionários passou de 4% do PIB [Produto Interno Bruto] mundial para quase 14% nas últimas três décadas. Alguns indivíduos controlam mais recursos do que países inteiros”.
A proposta brasileira vem sendo defendida pela economista francesa, Esther Duflo, vencedora do Prêmio Nobel de Economia, em 2019, por sua abordagem experimental para aliviar a pobreza global.
Programação da Marcha
A concentração será às 8h, no estacionamento do Teatro Nacional/Praça da Cidadania. Às 9h, será realizada uma Plenária. Neste mesmo horário haverá uma coletiva dos presidentes das centrais sindicais da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Publica e Intersindical Central falam com a imprensa, antes do início da Marcha da Classe Trabalhadora.
Às 10h30, a saída da Marcha será rumo ao Congresso Nacional, onde a Pauta será entregue à Câmara dos Deputados e ao Senado e em seguida, os presidentes das centrais serão recebidos pelo presidente Lula.