Formado em Comunicação, Paes de Andrade nunca trabalhou numa empresa do setor de energia ou petróleo, como determinada a Lei da Estatais
Indicado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para presidir a Petrobras, Caio Paes de Andrade teve seu nome aprovado pelo Conselho de Administração da estatal, em uma reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (27).
Segundo o jornal O Globo, Andrade foi eleito por 8 votos a favor e dois contra para o conselho e por sete a favor e três contra para ocupar a presidência da petroleira. Ele será o quarto presidente da companhia no governo Jair Bolsonaro.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) anunciaram que vão tentar barrar o nome na Comissão de Valores Imobiliários (CVM). Eles querem que a CVM investiggue eventual ilegalidade na nomeação porque Paes de Andrade não tem experiiência ou formação na área de energia. Ele é formado em Comunicação Social, pós-graduado em Administração e Gestão pela Harvard University e mestre em Administração pela Duke University. Os diplomas internacionais não foram validados pelo Ministério da Educação.
"A ação popular vai pedir a anulação da aprovação de Paes de Andrade no Comitê de Elegibilidade e no Conselho de Administração da companhia", afirmou por meio de nota a advocacia Garcez, representante da Anapetro que recorrerá à CVM.
“Ele não tem a menor experiência em gestão conforme é exigido pelo decreto 8.945 que regulamenta a Lei das Estatais (13.303/2-16) que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública", diz o diretor da FUP, Paulo Cardoso. Segundo ele, a indicação de Caio Paes de Andrade para o cargo é ilegal.
"Na seção VII do decreto, o artigo 28 diz que é obrigatório ter formação acadêmica compatível e notório conhecimento compatíveis com o cargo. Esbarrando em pelo menos dois possíveis impeditivos para sua nomeação: a experiência profissional e a formação acadêmica”, argumenta o sindicalista.
Segundo ele, com essa nova indicação, o presidente Jair Bolsonaro tenta, mais uma vez, se furtar da sua responsabilidade pela alta dos preços dos combustíveis. “Trocar o presidente da Petrobras sem mudar a política de preços não passa de uma estratégia política e eleitoreira, porque não vai resolver o problema da alta dos combustíveis”, diz.
10 anos na área
A Lei das Estatais, sancionada em 2016 por Michel Temer (MDB), determina que presidentes de companhias públicas tenham experiência de pelo menos 10 anos no setor da empresa a qual dirigem.
Paes de Andrade nunca trabalhou numa empresa do setor de energia ou petróleo. Ele foi presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e é atual secretário especial Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ligado ao Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.
"O senhor Andrade não possui notório conhecimento na área, além de ser formado em comunicação social, sem experiência no setor de petróleo e energia", disse a Anapetro por meio de nota.
De acordo com a associação, além de não ter experiência exigida para o cargo, Andrade não apresentou certificados de conclusão dos cursos que diz ter feito em universidades de Harvard e de Duke, nos Estados Unidos.
"O governo trata a Petrobras como uma empresa de fundo de quintal em total irresponsabilidade", criticou Mario Dal Zot, presidente da Anapetro. "Os impactos financeiros negativos dessas trocas constantes e a tentativa de nomeação de pessoas não capacitadas, como parece ser o caso, demonstram que o governo quer interferir na gestão da empresa para depreciar ainda mais seus ativos."
Só no governo Bolsonaro, a Petrobras já teve três presidentes e um presidente interino. Andrade seria o quarto a chefiar a estatal só em 2022.
José Mauro Coelho, que pediu demissão nesta segunda, assumiu oficialmente a presidência da Petrobras em 14 de abril. Ele foi indicado ao cargo após desistência de Adriano Pires.
Confira quem foi presidente da Petrobras desde 2019
Roberto Castello Branco – de janeiro de 2019 a abril de 2021.
Joaquim Luna e Silva – de abril de 2021 a abril de 2022.
José Mauro Ferreira Coelho – de abril a junho de 2022.
Para substituir Luna, o governo Bolsonaro chegou a indicar um empresário do setor Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) que desistiu da indicação após vários questionamentos por querer manter o filho na CBIE.
A Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, impede que um executivo da empresa tenha parentes atuando no mercado para empreendimentos que possam ser considerados concorrentes.