Decisão, que inclui o procurador Roberson Pozzobom, o Robito, atende representação encaminhada nesta segunda-feira pelo PT
O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel Moreira, decidiu hoje (16) instaurar procedimento investigatório contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, e o procurador Roberson Pozzobon, que também integra a operação no Paraná.
A reclamação disciplinar contra Dallagnol e Pozzobon, por uso de sua projeção em função da Lava para faturar com palestras, atende a uma representação feita ontem (15) pelo PT. “Sem adiantar qualquer juízo de mérito, observa-se que o contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de Membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional”, afirma o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel Moreira, defendendo “análise preliminar do conteúdo veiculado pela imprensa, notadamente pelo volume de informações constantes dos veículos de comunicação”. As informações são do portal jurídico Jota.
A decisão atende parcialmente a representação do PT, protocolada ontem pelas bancadas na Câmara e no Senado. Para os parlamentares, há uma série de irregularidades praticadas, incluindo o “plano de negócios para lucrar com a fama” da operação baseada em Curitiba.
A presidenta nacional da legenda, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e os líderes na Câmara, Paulo Pimenta, e no Senado, Humberto Costa, afirmam “que as denúncias são gravíssimas e merecem providências imediatas do Conselho”. E por isso pediram inclusive o afastamento dos procuradores por 120 dias para a apuração das denúncias. A ação foi motivada por conversas entre procuradores obtidas pelo site The Intercept. Pozzobom também participa dos diálogos no aplicativo Telegram, conforme publicado pelo jornal Folha de S.Paulo.
Em seu despacho, o corregedor considera que “a ampla repercussão nacional demanda atuação da Corregedoria Nacional. A
imagem social do Ministério Público deve ser resguardada e a sociedade deve ter a plena
convicção de que os Membros do Ministério Público se pautam pela plena legalidade, mantendo
a imparcialidade e relações impessoais com os demais Poderes constituídos”.
Ele cita reportagem da Folha de S.Paulo e do Intercept, no último domingo (14), mostrando conversas durante as quais os procuradores falam em abrir uma empresa, indicando objetivo de auferir lucro com a iniciativa. O projeto, que não chegou a ser concluído, ficaria em nomes das respectivas esposas. O corregedor deu prazo de 10 dias para que os procuradores prestem informações.
E que “neste momento inicial “é necessária análise preliminar do conteúdo veiculado pela imprensa, notadamente pelo volume de informações constantes dos veículos de comunicação”.
O corregedor determinou ainda que, além de Deltan Martinazzo Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobom, para manifestação, devem ser notificados ainda a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal para que informe, no prazo de 10 dias, os antecedentes disciplinares dos procuradores.
Em junho, Rochadel arquivou pedido de abertura de reclamação contra Dellagnol e outros integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, feito por integrantes do CNMP. Na ocasião, o corregedor avaliou que, mesmo com dúvidas sobre a veracidade das conversas, não houve conduta ilegal.