Conselho do MP pune Dallagnol com advertência, o mesmo que uma crítica pública

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) puniu com uma  advertência, uma espécie de puxão de orelha público, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba, pelos comentários desrespeitosos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto do ano passado.

A decisão do CNMP, órgão responsável por fiscalizar a atuação de promotores e procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que ficará registrada no histórico funcional de Dallagnol, foi tomada por 8 votos a 3 e, na prática,  equivale a uma crítica pública à sua conduta.  

Essa é primeira punição disciplinar da carreira de Dallagnol. Em caso de reincidência as  punições podem ser mais graves. A advertência também prejudica a promoção.

Entenda o caso

O conselho julgou, nesta terça-feira (26), um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o procurador que, ao comentar a decisão que retirou do então juiz Sergio Moro trechos de delações contra o ex-presidente Lula e o ex-ministro Guido Mantega, afirmou que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estavam mandando uma "mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção".

Na entrevista à rádio CBN, em agosto de 2018, Dallagnol afirmou, sem citar os nomes dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que votaram a favor da decisão na Segunda Turma do STF: "Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha assim que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Símbolo da impunidade

O ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), criticou a leve punição contra Dallagnol, segundo ele, “símbolo da impunidade no Brasil”.

“Apesar dos gravíssimos desvios de conduta, inclusive com a prática de crimes, foi 'punido' com mera advertência pelo CNMP, com direito a elogios, e continua a frente da Lava Jato", escreveu o parlamentar no Twitter.

Damous se referiu a falas como a do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, relator do caso, que, em seu voto elogiou a atuação de Dallagnol no MPF, mas disse que o procurador cometeu "excessos" em sua entrevista à rádio.

"Não quero deixar de registrar os méritos da atuação profissional do doutor Dallagnol, e é verdade que o trabalho que ele fez revolucionou a sociedade, revolucionou o Judiciário", disse Bandeira. "No entanto, não podemos deixar que esse trabalho seja um salvo-conduto para pronunciar-se da forma que desejar, como vinha fazendo, e de certa forma continua fazendo, de forma excessiva", afirmou o conselheiro.

Caso Intercept

O procurador também é alvo no CNMP de diversas representações com base nos diálogos publicados pelo site jornalístico The Intercept Brasil, que mostraram conversas entre procuradores de Curitiba e Moro, levantando questionamentos sobre a atuação da Lava Jato.

Com informações do UOL e do Brasil247.