Conselho de Psicologia vai à Justiça contra 'cura gay'

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai entrar ainda esta semana com pedido de agravo contra a decisão liminar do juiz federal da 14ª Câmara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que abre brecha para a “cura gay”. Na última sexta-feira, o magistrado concedeu liminar a uma ação movida pela psicóloga evangélica Rozangela Justino, que pretendia suspender a resolução do CFP 01/1999, que estabelece normas para atuação de psicólogos em relação à questão da orientação sexual.

Em sua decisão, Carvalho mantém a resolução, mas determina que o CFP interprete a resolução de modo a não proibir que os profissionais façam atendimento buscando reorientação sexual. Ressalta, ainda, o caráter reservado do atendimento e veda a propaganda e a publicidade.

"O magistrado argumenta que a resolução está mantida, mas que o Conselho deve interpretar de maneira a permitir aos psicólogos a utilização de técnicas de reorientação da sexualidade – o que é o âmago da resolução", disse o presidente do CFP, Rogério Giannini.

Giannini avalia que a decisão, que enfraquece a resolução, está baseada em argumentos equivocados. E que desconsidera a diretriz ética que embasa o documento ao reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, que portanto não podem ser criminalizadas ou mesmo patologizadas. "Valendo-se dos manuais psiquiátricos, a decisão do juiz reintroduz a perspectiva patologizante", disse.

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Fac-símile de trecho da resolução do CFP 01/1999: normas para atuação de psicólogos em relação à orientação sexual

Retrocessos

Giannini está confiante de que o desembargador que vier a analisar o caso acolha o recurso do Conselho Federal de Psicologia. “Pelos argumentos que temos e o histórico de vitórias na Justiça, nosso jurídico avalia que temos uma tese sólida, uma defesa embasada e suficiente para ganhar em primeira instância. Se não, recorreremos a todas as instâncias”, disse.

No entanto, entende que o momento exige toda cautela. Ele lembra que avançam propostas que sinalizam retrocessos também na saúde mental. É o caso do Ministério da Saúde, que tem defendido o retorno do modelo manicomial e a expansão do número de leitos em hospitais psiquiátricos – o que vai na contramão de pelo menos três décadas de lutas e conquistas por um cuidado em liberdade.

Para ele, a decisão engrossa o caldo da cultura de arbitrariedade. “Se a orientação sexual torna-se uma doença comportamental, então se caminha para o risco de muitas famílias pressionarem pelo tratamento mental, e até chegar a pedir a interdição de pessoas, que passam a ser consideradas não-aptas para exercer a cidadania. Não me surpreenderia se, a longo prazo, viesse a defesa da internação compulsória dessas pessoas.”

Segundo lembrou Rogério, as técnicas terapêuticas utilizadas na chamada reversão consistem em recursos como a lobotomia, choques, tratamento hormonal, todas elas invasivas, agressivas e violentas. "Não é coisa de sentar para se desabafar. Para mudar a orientação sexual do sujeito, você tem que mudar seus desejos, sua vida sexual ativa. Não é como mudar a alimentação, são técnicas agressivas e invasivas."

Essas terapias, conforme lembrou, são inócuas e causam mais sofrimento. Há percentuais que apontam aumento do quadro de angústia, depressão e tentativas de suicídio que muitas vezes se concretizam. "Fazer isso faz as pessoas serem submetidas a uma terapia que não é reconhecida pelo Conselho, ou seja, não pode ser exercida."

Além disso, ao permitir as terapias de reversão, a liminar contraria determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que excluiu a homossexualidade do rol de doenças.

“A maior violência é oferecer a pessoa uma interpretação de sua vida como uma doença. Aquilo que te dá prazer, o relacionamento, passa a ser chamado de doença. Isso é grave, porque desqualifica essa pessoa."

De acordo com Giannini, pessoas que sofrem podem procurar a Psicologia como recurso para o alívio do sofrimento. E o psicólogo tem que atendê-lo. "Às vezes, o sofrimento tem a ver com a sua sexualidade, porque ele sofre pressões sociais. Esses profissionais devem atender o sofrimento, não utilizar o sofrimento para oferecer uma reversão de sexualidade", destacou.

Repúdio

Ontem (20), o Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (Sinpsi) publicou nota de repúdio à liminar. O sindicato relembra que a questão da “cura gay” não é novidade no campo da prática profissional da Psicologia.

A última batalha foi travada há cinco anos, quando a categoria foi convocada a se unir para barrar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 234, que tinha o mesmo propósito. À época, a questão estava embasada em interesses de grupos religiosos em busca de legitimar sua visão de mundo e de homem, de influenciar diretamente o funcionamento da sociedade, avançando sobre outras instituições, o que provocava uma investida contra a laicidade do estado.

Para o Sinpsi, princípios religiosos não devem se misturar a princípios científicos. "E que orientação sexual não é algo a ser revertido ou curado, simplesmente porque homossexualidade não é doença."

O sindicato reiterou que o psicólogo e a psicóloga devem entender e acolher o sofrimento do paciente que se reconhece homossexual. A informação, se levada a consultório como causadora de sofrimento, deve ser tratada sem qualquer proposta de “cura”. "É preciso intervir sobre as condições que geram o sofrimento. Patologizar uma condição do ser humano só aumenta o ódio e o risco para a comunidade LGBT."