Conselho Nacional de Direitos Humanos recomenda revogação da reforma Trabalhista

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (09), uma Recomendação sobre a Revogação da Reforma Trabalhista, que foi batizada com o nome  de Moise Kabagambe, congolês que foi barbaramente assassinato no quiosque Tropicália, no Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2022.

A reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB), aprovada pelo Congresso Nacional que entrou em vigor em 2017, acabou com 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com a promessa de gerar 6 milhões de empregos e reduzir a informalidade no Brasil, mas até agora o que gerou foi desemprego, taxas recordes de trabalhadores sem nenhum direito e salários ainda mais baixos, como revelam as pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísca (IBGE).

“A reforma foi defendida pela mídia, pelo governo e por parlamentares ligados ao empresariado ou da própria bancada patronal como a salvação para a geração de empregos. Uma grande inverdade, como já está provado”, diz a conselheira Virgínia Berriel, diretora executiva da CUT Nacional, que critica a geração de emprego precário.

É para reverter esse cenário trágico que os conselheiros não apenas recomendaram ao Congresso Nacional a revogação da reforma Trabalhista, como também pediram a abertura de diálogo social com o objetivo de elaborar novo marco legislativo trabalhista, explica a dirigente.

Este novo marco, explicou, deve  responder às necessidades sociais criadas pelas  novas dinâmicas do capitalismo, principalmente as que surgiram com a revolução digital e as novas formas de contratação de trabalhadores e trabalhadoras informais, prestadores de serviço ou parceiros como dizem os donos de plataformas digitais se referindo aos motoristas e motoboys que trabalham para aplicativos como iFood e Rappi.

“É necessário que os trabalhadores e trabalhadoras, contratados por meio dessas novas modalidades de informalidade, possam se organizar, tenham a representação sindical garantida, bem como acesso à Justiça do Trabalho”, pontuou Virgínia Berriel.

O CNDH, disse ela, “deu o primeiro passo, o mais importante na defesa dos direitos humanos dos trabalhadores e das trabalhadoras que tiveram seus direitos rasgados com a reforma Trabalhista”.

A dirigente ressaltou ainda o que aconteceu depois da reforma, no governo de Jair Bolsonaro (PL), que disse durante a campanha eleitoral que queria ‘aprofundar a refoma de Temer’. “Os ataques aos direitos conquistados continuaram por meio da edição de medidas provisórias que deixaram os trabalhadores ainda mais vulneráveis e totalmente descobertos”.

“E não foi pior porque a CUT e demais centrais atuaram fortemente no Parlamento para impedir a aprovação de medidas como as previstas na  MP nº 1.045, que tiraria 15 direitos fundamentais dos trabalhadores”, diz Virginia.

Com a recomendação aprovada nesta quinta, o  Conselho Nacional dos Direitos Humanos resgatou o que fez em 2017, antes da aprovação da reforma Trabalhista, quando fez uma Recomendação contrária e que qua alertava o Congresso sobre todos os retrocessos que a classe trabalhadora enfrentaria como ficou comprovado, está enfrentado atualmente.

Leia mais: Revisão da reforma Trabalhista está no plano de governo de Lula