Conselho Nacional LGBTQIA+ critica ataques da Rede Trans Brasil à sua composição

Entidades que integram o Conselho Nacional LGBTQIA+ (CLGBTQIA+) do governo federal, entre elas a CUT, se pronunciaram no dia 9 de dezembro, por meio de nota oficia, contra acusações feitas pela presidência da Rede Trans Brasil à Secretaria Nacional LGBTQIA+. A entidade expressou, também por meio de suas redes sociais, um ‘descontentamento’ com a atuação da Secretaria, afirmando ser ‘perversamente excluída e boicotada pelo processo de participação social’.

No entanto, ressaltam as entidades que fazem parte do conselho, o processo de seleção para a composição foi feito de maneira criteriosa, com rigor, garantindo a legitimidade das organizações presentes e com ratificação pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Os critérios foram definidos no Edital no 1, de 26 de abril de 2023, “e não deveriam ter sua participação neste conselho contestadas por quem não deseja manter diálogo respeitoso, democrático e franco, e opta por acusações graves que não encontram respaldo na realidade ou em fatos comprobatórios”, ressaltam as entidades na nota pública.

Ainda na nota (leia a íntegra abaixo), as entidades exigem respeito e reafirmam seu compromisso e reconhecida atuação “em prol da comunidade LGBTQIA+”.

Para o secretário nacional LGBQTIA+ da CUT, Walmir Siqueira, a Rede Trans Brasil não pode ‘culpar’ as demais entidades, julgando-as não idôneas, por não ter sido selecionada para fazer parte do Conselho.

“As entidades que hoje estão no CLGBTQIA+ foram escolhidas democraticamente, dentro dos parâmetros legais e em nada ajudará nas lutas pelas nossas causas a Rede Trans Brasil atacar as entidades e a própria estrutura do Conselho”, diz Walmir.

O dirigente avalia que Tathiane Araújo, presidente da Rede Trans, foi infeliz ao fazer as acusações e que o tempo de questionar a não participação ‘já passou’.

“Esse Conselho já está formado há meses, já tem suas resoluções, tem sua atuação constituída, portanto, não cabe nenhum tipo de ataque à integridade das entidades participantes, entre elas a CUT”, reforça o dirigente.

Já temos ataques suficientes da extrema direita. Temos que nos unir e condutas dessa natureza nada contribuem para que possamos levar adiante nossas lutas. Esse ataque foi completamente fora de propósito

O secretário da pasta LGBTQIA+ da CUT conclui afirmando que a Central, assim como as outras entidades, lamenta a atitude, advinda de uma entidade parceira de movimentos e de grande responsabilidade que “está se perdendo com acusações mentirosas ao Conselho”.

Ressalta ainda que à época do governo Bolsonaro, a mesma entidade não fez nenhuma crítica ao desmonte das representações nos Conselhos e que a população trans, na atual composição, tem quatro entidades representativas.

Leia a íntegra da nota

Nota pública do CNLGBTQIA+ em relação as acusações feitas pela Rede Trans Brasil

O Conselho Nacional LGBTQIA+, representado por suas diversas organizações comprometidas com a promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA e órgãos do governo brasileiro, vem a público contestar as acusações absurdas e infundadas advindas da presidência da Rede Trans Brasil através de comunicação feita à Secretaria Nacional LGBTQIA+ que visam construir narrativas no intuito de deslegitimar as instituições que compõem o CNLGBTQIA+.

As dezenove organizações da sociedade civil integrantes e representações do governo, além de exigirem respeito, são legítimas, reconhecidas publicamente por suas atuações em prol da comunidade LGBTQIA+ e foram selecionadas conforme critérios definidos no Edital no 1, de 26 de abril de 2023, e não deveriam ter sua participação neste conselho contestadas por quem não deseja manter diálogo respeitoso, democrático e franco, e opta por acusações graves que não encontram respaldo na realidade ou em fatos comprobatórios.

Ressaltamos que a primeira composição do CNLGBTQIA+ foi estabelecida de maneira criteriosa, considerando diversos elementos, como o tempo de atuação, abrangência, participação prévia em conselhos nacionais, além de assegurar a representatividade equilibrada dos diferentes segmentos da comunidade LGBTQIA+. O processo de seleção foi conduzido com rigor, garantindo a legitimidade das organizações presentes e ratificado pelo Ministro dos direitos humanos e cidadania.

O CNLGBTQIA+ reitera seu compromisso em promover a participação social, mantendo diálogo constante com as organizações que, embora não tenham integrado o CNLGBTQIA+ no primeiro biênio, continuam sendo valorizadas e engajadas na busca pelos direitos humanos. O processo eleitoral, a partir do segundo biênio, reforçará ainda mais a transparência na composição do conselho e às instituições que não estão na atual composição poderão pleitear a participação em outras oportunidades.

Convocamos todas as pessoas comprometidas com a luta pelos direitos LGBTQIA+ a permanecerem atentas às tentativas de deslegitimarão deste espaço, compreendendo que tais ações buscam enfraquecer um órgão vital para o diálogo com o governo e a representação social da comunidade. Juntes, resistiremos contra qualquer ameaça à nossa luta mobilizada, repudiando métodos que visam minar os avanços conquistados.

Brasília-DF, 09 de dezembro de 2023.

O conselho

Quatro anos após ser extinto pelo governo anterior, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania criou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, o CNLGBTQIA+.

A garantia das condições de igualdade, equidade e dos direitos fundamentais das pessoas LGBTQIA+ é uma das principais missões do colegiado. O Conselho foi criado no dia 6 de abril deste ano por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida

Dentre as competências do conselho estão a colaboração com o governo na elaboração de critérios das ações governamentais transversais e setoriais; a proposição de estratégias de monitoramento das ações governamentais voltadas às pessoas LGBTQIA+; o acompanhamento das dotações orçamentárias da União e de proposições legislativas que tenham implicações sobre a população; dentre outras. O CNLGBTQIA+ terá reuniões trimestrais e poderá instituir câmaras técnicas e grupos de trabalho destinados ao estudo e à elaboração de propostas sobre temas específicos.