Conselhos tutelares: Ministério aponta aumento de interesse na eleição

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou, nesta segunda-feira (2), o terceiro boletim sobre as eleições para os Conselhos Tutelares, realizada em todo o país neste domingo (1º). De acordo com o documento, até as primeiras horas de hoje, ao menos 11 capitais haviam divulgado os resultados das eleições. É o caso de Belém, Recife, Goiânia, Porto Alegre, Teresina, Campo Grande, Palmas, Rio Branco, Cuiabá, Vitória e Florianópolis.

Cerca de 30 mil pessoas serão eleitas para atuar na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A apuração vem confirmando a tendência inicial de aumento na participação social do pleito neste ano. Em todas as cidades que já disponibilizaram os resultados houve um crescimento. O maior, até o momento, foi na capital pernambucana. Em 2019, foram contabilizados 60 mil votos, enquanto que, neste ano, 93 mil pessoas compareceram à urna. Em Joinville, Santa Catarina, o aumento foi de 50%, de acordo com a pasta do governo federal. Houve um salto de 12.684 votos, em 2019, para 18.647 em 2023.

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Cláudio Augusto Vieira da Silva, avalia que, de forma geral, o aumento deva ser superior a 10%. A primeira localidade a disponibilizar os dados, Fernando de Noronha (PE), registrou 347 votos, 11% do eleitorado, o que indica o dobro da participação em relação ao pleito anterior. “E isso corresponde com a expectativa de uma eleição facultativa, de uma eleição para um órgão que nem todas as pessoas ainda compreendem a importância e o funcionamento dele. E justifica todo esse esforço feito e que está se comprovando com a participação da sociedade”, afirmou o secretário.

MDHC vai à Justiça contra eleição indireta

À imprensa, o secretário ressaltou que o domingo de votação foi marcado por chuvas fortes em muitos locais do Brasil. “Isso também, claro, atrapalha um pouco a participação facultativa do eleitor ou da eleitora”. As chuvas impediram a realização do pleito em 10 microrregiões de Porto Alegre. Outras quatro cidades no Rio Grande do Sul já haviam adiado a eleição por conta das fortes chuvas.

Durante a votação, a Justiça Eleitoral também identificou problemas na configuração das urnas eletrônicas em 12 cidades. Em sete delas, por decisão da Comissão Eleitoral local, foi necessário o cancelamento da eleição. Todas no estado de São Paulo: Diadema, Caieiras, Andradina, Bertioga, Castilho, Murutinga do Sul e Pirapora do Bom Jesus. Em Gabu, Itamaraju e Teixeira de Freitas, na Bahia, o pleito também será realizado em nova data. Assim como Natal e Areia Branca, no Rio Grande do Norte e Canaã dos Carajás, no Pará.

No boletim, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também confirma que acionará a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público contra as eleições indiretas em Uberlândia, Minas Gerais, Rio Largo, Alagoas e Santana do Ipanema, no estado de Alagoas. Nessas localidades em que o eleitor não votou, houve denúncias de que vereadores e até membros dos conselhos tutelar municipais escolheram os novos conselheiros. A prática é vetada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela resolução 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Papel do conselheiro tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente estabelecidos no ECA. Para dar efetividade a essas garantias fundamentais, é essencial a presença de um profissional em específico: o conselheiro tutelar.

É função do conselheiro atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. E promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade. O profissional também deve prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda a inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

Os Conselhos Tutelares funcionam das 8h às 17h, de segunda a sexta, com plantões a distância após às 17h e aos fins de semana e feriados.

Com informações da Agência Brasil