Resoluções da Executiva Nacional da CUT: fortalecer a organização e mobilizar as bases para o enfrentamento com governo golpista
RESOLUÇÕES
A direção Executiva da CUT, reunida extraordinariamente no dia 24 de maio de 2016 na cidade de São Paulo, reafirmou o não reconhecimento do governo ilegítimo de Michel Temer e sua disposição de continuar combatendo sistematicamente o golpe em curso contra a democracia e o s direitos da classe trabalhadora.
As medidas econômicas do governo ilegítimo, anunciadas neste mesmo dia, revelam os objetivos reais deste golpe em curso: retirar direitos da classe trabalhadora, arrochar os salários, reduzir o investimento e a ação do Estado na educação, na saúde e na área social, privatizar empresas públicas e entregar a exploração de nossas riquezas, como o Pré-Sal à pilhagem das empresas transnacionais.
É um governo que usurpou o poder através do golpe e que se curva à pressão do poder econômico e aos interesses das potências imperialistas. É um governo que não reconhecemos e contra o qual lutaremos com todas nossas forças, junto com os setores democrático populares representados pela Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo para derrotar o golpe e restabelecer o mandato popular e a democracia.
A revelação das conversas gravadas de Romero Jucá, que levaram ao seu afastamento do Ministério do Planejamento, escancararam a farsa do golpe e seus reais objetivos: blindar corruptos que capitanearam o golpe, com a cumplicidade do poder judiciário. Com o apoio da grande mídia, a conivência da Justiça, a ação vergonhosa da maioria parlamentar, os golpistas tramaram o golpe para substituir o projeto de desenvolvimento focado na valorização da soberania nacional, na diminuição das desigualdades e na inclusão social por um outro projeto neoliberal de subserviência aos interesses do grande capital e do imperialismo.
Para derrotar o golpe e sua política neoliberal e entreguista, a CUT, além de todas as manifestações já realizadas, desencadeia agora o processo de preparação de uma greve geral. Continuaremos também nas ruas, em grandes manifestações, ao lado de jovens militantes, de artistas, de personalidades, de partidos políticos e todos os outros segmentos democrático-populares da sociedade com a tarefa prioritária de derrotar o golpe, fazendo ecoar nossas bandeiras de resistência e de luta:
Fora Temer!
Não ao golpe!
Em defesa dos direitos!
CONSTRUIR A GREVE GERAL PARA BARRAR O GOLPE E DEFENDER OS DIREITOS DOS TRABALHADORES
A ação fundamental da CUT neste momento histórico excepcional é fortalecer a sua organização e mobilizar suas bases para o enfrentamento com governo golpista. As ameaças de retrocesso e o ataque às conquistas e direitos da classe trabalhadora e do povo brasileiro já estão mais que anunciados. Neste sentido, a Direção Executiva da CUT deliberou por abrir imediatamente o debate com suas bases sobre a construção da greve geral. Esta discussão deve seguir o seguinte calendário:
Nesses espaços e momentos de construção da greve geral, as entidades devem discutir com suas bases as medidas do governo golpista contra os direitos dos trabalhadores: arrocho salarial, a terceirização irrestrita, as demissões e precarização das condições de trabalho no serviço público, a prevalência do negociado sobre o legislado, ou outras formas de contratação de trabalhadores diferente da CLT, a alteração nas políticas destinadas à agricultura familiar, entre outras medidas que afetam diretamente o conjunto ou parte da classe trabalhadora.
Devem igualmente discutir nestes espaços os retrocessos que estão anunciados em relação às políticas públicas voltadas para o conjunto da população e afetam diretamente a classe trabalhadora como o aumento da idade mínima para se aposentar (reforma da Previdência), a mudança das regras de reajuste do salário mínimo, a desvinculação de destino obrigatório de parte dos recursos do PIB para a saúde, a educação e a seguridade social.
Devem, da mesma forma, discutir as medidas econômicas que afetarão, com o mesmo efeito negativo, a qualidade atual de vida dos brasileiros e das gerações futuras, como o fim do Fundo Soberano, a ser usado para enfrentar eventuais crises e financiar o Pré-Sal.
Tão grave quanto os cortes de direitos dos trabalhadores são as medidas apresentadas para acabar com os direitos da Petrobras sobre o Pré Sal. As mudanças no regime de partilha na exploração do Pré-sal, atendendo aos interesses das empresas petrolíferas estrangeiras, além dos grandes prejuízos econômicos, ferem a soberania nacional, além de prejudicar a educação que deixará de receber parte substantiva dos recursos (oriundos dos resultados do regime de partilha na exploração do Pré-Sal), tão necessários à melhoria da qualidade da educação pública e da ampliação das oportunidades de formação dos setores menos favorecidos da população. O golpe, como a CUT vinha alertando desde o ano passado, é contra a classe trabalhadora e seus direitos e contra a soberania nacional. A greve geral é o instrumento para combater esses ataques.
Na preparação da greve geral, a CUT deve promover a unificação das campanhas salariais do segundo semestre em defesa do emprego, dos salários, de melhores condições de trabalho, aproveitando este movimento de enorme mobilização para fazer também o enfrentamento ao governo golpista.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA E REFORMA TRABALHISTA
A CUT reafirma sua posição contrária à proposta de reforma da previdência anunciada pelo governo ilegítimo de Temer, não proporá qualquer emenda à mesma e trabalhará pela mais ampla unidade do movimento sindical para barrá-la.
A CUT não aceita, tampouco, a flexibilização de direitos trabalhistas defendida pelos golpistas - negociado sobre o legislado, terceirização ilimitada (PLS 330) – bem como a desvinculação dos recursos obrigatórios com Saúde e Educação por eles pretendida.
A CUT articulará junto à CTB, Intersindical e setores das demais centrais, um “Encontro de Sindicalistas contra o golpe e em defesa dos direitos”, ainda no primeiro semestre, que potencialize a classe trabalhadora na defesa dos seus direitos, do patrimônio público (privatizações das estatais, serviços públicos e entrega do Pré Sal) e da democracia em nosso país, na perspectiva de construção da greve geral como instrumento de defesa da classe trabalhadora.
NÃO AO GOLPE! FORA TEMER! EM DEFESA DOS DIREITOS!
São Paulo, 25 de maio de 2016
DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT