Contac-CUT discute em Brasília NR 36 e projetos de lei que tramitam no Congresso

A Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação da CUT (Contac-CUT) cumpriu um dia de agendas sindicais importantes em Brasília, nessa quarta-feira (13).

Josimar Cecchin, atual tesoureiro da Contac-CUT e presidente eleito no último congresso da Confederação, e José Modelski, secretário-geral da Contac-CUT, participaram de uma série de reuniões com autoridades e parlamentares para discutir questões trabalhistas da categoria que envolvem a saúde e a segurança.

Outras entidades sindicais também marcaram presença nas agendas realizadas no Congresso Nacional.

Uma das principais agendas envolveu o acompanhamento da sessão da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, na qual foi aprovado o Requerimento nº 70, de 2023, do deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT/RS). O parlamentar solicitou a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3320, de 2023, que acrescenta um artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), propondo 40 horas de jornada de trabalho aos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.

“A realização de uma audiência pública aprovada pelos deputados na Comissão de Trabalho representa uma importante conquista para avançarmos nas discussões em relação à jornada de trabalho e melhores condições de trabalho nos frigoríficos no Brasil”, disse José Modelski Júnior.

As entidades também se reuniram com o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) para tratar sobre reivindicações dos trabalhadores do ramo da alimentação. E, posteriormente, com o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede), relator do Projeto de Lei (PL) nº 2363/2011.

Criado pelo ex-deputado federal e empresário, Silvio Costa, na Comissão de Trabalho, Administração de Serviço Público da Casa (CTASP), a proposta pretende alterar o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que aborda os serviços frigoríficos.

Se o texto seja aprovado, as indústrias passarão a considerar como câmara fria apenas ambientes com temperatura inferior a 4°C, limitando o direito a intervalos durante a jornada de trabalho, as chamadas "pausas térmicas" de 20 minutos, além do adicional de insalubridade para empregados que atuam na área.

Após 1h40 de trabalho dentro de câmaras frigoríficas, as pausas são imprescindíveis para recuperar o organismo do trabalhador e evitar adoecimentos futuros.

“Conversamos com o parlamentar sobre a realidade dos trabalhadores dos frigoríficos expostos a temperaturas baixíssimas nas fábricas, ocasionando muitos adoecimentos. Esperamos que esse diálogo possa avançar”, afirmou Josimar Cecchin.

Ministério do Trabalho

O encontro de sindicalistas do ramo da alimentação com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi a principal atividade realizada em Brasília.

O tema central foi em relação a possíveis mudanças na Norma Regulamentadora 36 (NR 36), que define requisitos para o controle, monitoramento e avaliação dos riscos nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados, para garantir a segurança, a saúde e a qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Esse tema vem sendo amplamente discutido em 2023 pela Contac-CUT, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), a Regional Latinoamericana da União Internacional do Trabalhadores da Alimentação (Rel-Uita), federações e sindicatos.

“Levamos a pauta da categoria e pedimos um prazo maior para análise do texto que está em discussão. Qualquer mudança, precisa ser feita a partir de debates em todo Brasil com os trabalhadores da alimentação. Neste momento, entendemos que a manutenção da NR 36 é o melhor caminho a ser seguido para a garantia de direitos trabalhistas e a regulação do setor”, conclui Josimar Cecchin.

Uma agenda do governo federal está prevista para os dias 27 e 28 de setembro para tratar sobre a NR-36, mas as entidades cobram prorrogação do prazo. Para o presidente da CUT-MS, Vilson Gregório, a reunião trouxe esperanças ao movimento sindical.

“O ministro se mostrou disposto a mudanças em relação a essa data para dezembro. Esse tema precisa ser discutido de forma aprofundada em todo país. De todo modo, nos garantiu que não haverá retirada de direitos e irá priorizar o diálogo com os trabalhadores da alimentação”, disse.

Conheça legislações e os projetos citados na matéria que tramitam no Congresso

PL 2363/2011

Propõe alterar o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências.

(Clique aqui para entender a proposta)

PL 3320/2023

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.

(Clique aqui para entender a proposta)

Artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

“Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.”

(Clique aqui para entender a CLT)

Sindicalistas que estiveram em Brasília

Ao lado da Contac e da CUT-MS, também estiveram presentes o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), Artur Bueno de Camargo Júnior; o presidente do Sindicato da Alimentação de Alegrete (RS) e secretário-geral da CNTA Afins, Marcos Rossi; o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul (FTIA-RS), Paulo Madeira; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria nos estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal, Edward Pereira de Souza; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA), Luiz Carlos Cabral.