Empresários defendem projeto de lei que visa acabar com a proteção contra o frio para trabalhadores de frigoríficos. As pausas para recuperação térmica são essenciais para evitar problemas de saúde
A Confederação Nacional da Indústria vem defendendo a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2363/2011, que visa acabar com a proteção contra o frio para trabalhadores de frigoríficos. O PL estabelece o teto de 4º para as atividades em câmara frigorífica, o que, segundo estimativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), retiraria o direito à pausa térmica, essenciais para evitar problemas de saúde causados pelo frio intenso, de 95% dos trabalhadores do setor. Hoje o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece um intervalo de 20 minutos de descanso para cada período de 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo em câmaras frigoríficas com temperaturas menores de 15º.
Embora esse Projeto de Lei esteja na pauta da Câmara Federal desde 2011, a CNI decidiu em sua 'Agenda Legislativa' para 2025, lançada na semana passada em sessão solene no Congresso Nacional, apontar a aprovação desse projeto como uma de suas prioridades, segundo informações do colunista Carlos Juliano Barros, do UOL.
A CNI alega que a aprovação do PL, que acaba com a proteção do trabalhador, trará segurança jurídica e reduzirá o custo do trabalho. Ou seja, mais uma vez os patrões se importam apenas com o lucro, mesmo que ao custo da saúde e bem-estar dos 540 mil trabalhadores e trabalhadoras do setor frigorífico, apesar dos alertas de especialistas, médicos, pesquisadores e sindicalistas.
Segundo Josimar Luiz Cecchin, presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (Contac-CUT), que representa a categoria, essa medida é um retrocesso em relação às conquistas dos trabalhadores e pode ter consequências graves para a saúde e segurança de quem trabalha em ambientes frios.
“A NR36 [Norma Regulamentadora] foi uma conquista em 2013 e estabeleceu diretrizes claras para proteger os trabalhadores contra as doenças e os efeitos do frio, incluindo pausas para recuperação térmica e acesso a ambientes quentes. Por isso é necessário e fundamental que os trabalhadores e os sindicatos se mobilizem para defender seus direitos e garantir que a proteção contra o frio seja mantida", diz.
A saúde e segurança no trabalho não podem ser comprometidas em nome da redução de custos- Josimar Luiz CecchinA NR 36 é umas das disposições presentes na CLT e tem como objetivo garantir segurança nos locais de trabalho e prevenir o adoecimento dos trabalhadores.
Acidentes constantes
Os números são alarmantes: em 2023, houve 26.534 registros de acidentes em frigoríficos, com média de 104 casos por dia útil. Uma nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostra que, em números absolutos de acidentes, as indústrias de carne só ficam atrás de hospitais (63 mil) e supermercados (31 mil), segmentos com contingente de empregados formais quase três vezes maior.
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