Quanto às regras da Previdência Rural, a CONTAG defende as conquistas históricas já asseguradas na Constituição de 1988
A mobilização da Confederação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), das Federações, Sindicatos, Centrais Sindicais, e demais movimentos sociais e sindical, em defesa dos direitos previdenciários da classe trabalhadora já avança e convence líderes que representam bancadas, que somam 278 parlamentares, a se posicionarem contra a (PEC 06/2019 que trata da reforma da Previdência) em relação às mudanças das regras da previdência rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que garantem um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos.
Quanto às regras da Previdência Rural, a CONTAG defende as conquistas históricas já asseguradas na Constituição de 1988. Dentre elas estão a aposentadoria do trabalhador(a) rural aos 60 anos (homem) e aos 55 anos (mulher); piso previdenciário no valor de um salário mínimo, que nivela os valores dos benefícios mínimos rurais e urbanos; contribuição do segurado especial com base na venda da produção rural; entre outros direitos inclusivos que garantem cidadania no campo.
“O posicionamento dos 278 parlamentares contra as mudanças da proposta na (PEC 06/2019) que prejudicam o povo mais sofrido do Brasil é a certeza de que o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) está no caminho certo para barrar a emenda constitucional proposta por Bolsonaro”, pontua o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
Ao mesmo tempo é um convite para que o Sistema CONTAG e outras instituições que defendem os interesses da classe trabalhadora não se acomodem e mantenham a articulação nos municípios, estados e no Congresso Nacional, e a mobilização rumo à greve geral, caso o governo, mantenha sua posição de privatizar a Previdência, beneficiando apenas os Bancos e o Capital Nacional e Internacional.
A CONTAG mais uma vez reforça: “a defesa dos direitos previdenciários da classe trabalhadora, sobretudo dos rurais, que contribuem com a sociedade na produção de alimentos, sendo que os benefícios previdenciários pagos aos rurais ajudam a promover o desenvolvimento do comércio e da economia local de mais de 70% dos municípios brasileiros”, reafirma a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.
Além da PEC 06/2019, todo o Sistema CONTAG se mobliza contra a Medida Provisória MP 871, pois a MP deixa os trabalhadores e trabalhadoras rurais desassistidos nos momentos em que estão mais necessitados e vulneráveis, e ainda persegue a luta sindical que é responsável diretamente pelas conquistas históricas dos direitos previdenciários, políticas públicas, entre outras ações que vêm transformando a realidade dos povos do campo.