Principal ponto do debate é a MP 871 que mexe na previdência de trabalhadoras e trabalhadores rurais. Organização e construção da Marcha das Margaridas também entrou na pauta, como estratégia importante de luta
Lideranças das federações ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (CONTAG) estão reunidas desde domingo (3), no Centro de Formação da Contag, em Brasília, para debater medidas do governo Jair Bolsonaro (PSL-RJ) que prejudicam os trabalhadores e traçar estratégias contra os retrocessos já impostos, como a Medida Provisória (MP) 871/2019, que muda as regras de concessão dos benefícios pagos pelo INSS e penaliza, principalmente, os trabalhadores e trabalhadoras rurais.
A reunião, que termina nesta terça-feira (5), também discute a organização da Marcha das Margaridas 2019 e o posicionamento da Contag sobre as pautas dos povos do campo.
Ações para barrar a MP no Congresso Nacional estão entre os principais pontos discutidos por presidentes e secretários de Políticas Sociais das entidades que participam do encontro.
“A MP não beneficia quem trabalha no campo, pelo contrário, tira direitos previdenciários e a assistência social desses trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (Fetaes), Julio Cezar Mendel.
O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), Ademir Mueller, criticou um dos argumentos mais batidos pelo governo é de que o sistema previdência tem rombo e fraudes. Segundo ele, “o governo federal não pode generalizar como se tivesse fraude em todos os processos da aposentadoria rural”.
Por isso, de acordo com ele, tanto a Contag, quando as 27 federações e os quatro mil sindicatos da categoria têm uma grande batalha pela frente: a de impedir que parlamentares aprovem a MP.
Em Marcha
Para a Contag e entidades, diante da agenda de desmonte de direitos e políticas públicas conquistadas ao longo dos 55 anos da confederação, a Marcha das Margaridas 2019, outro ponto da pauta do encontro, é uma importante ação estratégica.
Cícera Nunes, presidenta da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pernambuco (Fetape), afirma que a Marcha das Margaridas tem o papel de mobilização das pessoas, de avanço da pauta e para que a sociedade compreenda o papel da Agricultura Familiar nas questões políticas, econômicas e sociais.
Para ela “a Marcha deve ser uma ação de unidade da classe trabalhadora, agregando sindicatos e movimentos sociais que lutam por políticas públicas para as mulheres e os homens do campo”.
A presidenta da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Roraima (Fetagri-RR), Maria Silva, completa: “A Marcha é uma ação fundamental das Margaridas que lutam por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência”.
Movimento sindical contra a Reforma da Previdência
A Contag está se organizando com suas federações e sindicatos para fazer parte da mobilização da CUT e demais centrais sindicais, no próximo dia 20, quando será realizada a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora em defesa da aposentadoria e da Previdência. Na ocasião, será definido um plano unitário de resistência à reforma da Previdência que o Jair Bolsonaro (PSL-RJ) deve encaminhar ao Congresso, ainda no mês de fevereiro.
De acordo com o presidente da Contag, Aristides dos Santos, “faz parte da pauta da entidade a luta contra a reforma da Previdência e a mobilização será feita também com pressão ao Congresso Nacional para que barre a MP-871/2019”.
Aristides explica que essa medida já representa uma minirreforma que visa diminuir despesas da Previdência às custas dos benefícios dos mais pobres, principalmente os trabalhadores e trabalhadoras rurais. “E esses trabalhadores estão nos pequenos municípios, que acabam dependendo da previdência para se manterem e se desenvolverem economicamente”, completa.
Ele também lembra que a medida provisória não apresenta nenhuma proposta para a cobrança de dívidas previdenciárias milionárias e de combate à sonegação. “Quem paga o preço, somos nós trabalhadores”, critica Aristides.
O combate à sonegação e às fraudes será uma das principais bandeiras da Assembleia Nacional do dia 20.