Contas de luz têm reajustes acima da inflação e eletricitários protestam

De janeiro até julho de 2018, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já aprovou reajustes e revisões tarifárias de diversas distribuidoras de todas as regiões do País. E assim como os reajustes constantes nos preços dos combustíveis, o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP) vem aplicando pesadas penalidades ao povo brasileiro na conta de luz, especialmente para a camada mais pobre da população que sempre arca com os maiores prejuízos, já que quanto menor é o salário, maior é o rombo para pagar as contas no fim do mês.

Em maio último, o Portal CUT publicou os índices de reajustes nas contas de luz dos consumidores. Os impactos nas contas de milhões de brasileiros variavam de 5% a 25,87% - um valor muito acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) deste ano (3,65%).

Apenas dois meses depois, voltamos a analisar os novos aumentos autorizados pela equipe de Temer e os reajustes acima da inflação continuam. Os recentes aumentos nas contas de energia elétrica para os consumidores residenciais chegam a variar entre 9% e 21% na maioria dos municípios brasileiros.

De norte a sul do País, diversas distribuidoras de energia reajustaram os valores das contas. Milhões de famílias de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Tocantins, Sergipe e Distrito Federal já estão pagando bem mais caro pela energia consumida.

E para piorar a situação, nos últimos dois meses (junho e julho), foi instituída a bandeira vermelha - patamar 2, o que acresce na conta R$ 5 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.  

As regras para a determinação de tarifas de energia no país variam de acordo com os custos e variáveis das distribuidoras de cada região. Além dos reajustes anuais, são feitos reposicionamentos tarifários a cada cinco anos – uma prática fruto da privatização feita no passado.

É o caso da Cemig, em Minas Gerais, que atende mais de 8 milhões de consumidores e é responsável por 96% do abastecimento de energia elétrica do estado. O aumento médio de 18,53% nas contas de luz dos consumidores residenciais ocorre justamente por causa da revisão tarifária periódica, independentemente do resultado financeiro alcançado pela distribuidora.

A Cemig teve um lucro líquido de R$ 465 milhões no primeiro trimestre de 2018 – um crescimento de 35,9% em relação aos R$ 343 milhões registrados no primeiro trimestre de 2017.

Além da garantia de rentabilidade das empresas privadas de 8,09%, que incide sobre o valor das tarifas, os impostos que compõem a conta, como o ICMS, são altos. Em alguns estados, esse tributo chega a ser 33% da composição da tarifa energética.

O engenheiro da Eletronorte e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), Ícaro Chaves, explica que esses consecutivos aumentos nas tarifas são resultado do esgotamento do atual modelo tarifário, cujos consumidores residenciais e de médio porte subsidiam os grandes consumidores.

“Enquanto tratarem a energia como mercadoria e não como serviço público, teremos dificuldade de mudar essa lógica”, critica.

Regulação do mercado e privatização

Dirigentes sindicais explicam que, se há dificuldade no atual período para diminuir o peso da conta de luz no bolso dos brasileiros e brasileiras, isso será praticamente impossível se Temer insistir em privatizar a Eletrobras, responsável por um terço da geração de energia do País, e suas subsidiárias - Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica.

“Se Temer insistir no plano absurdo de desestatização, além da distribuição de energia, que foi praticamente toda privatizada no passado, vamos privatizar também o preço da transmissão e geração de energia, o que inevitavelmente recairá no valor final da conta de luz", explica o diretor do Sinergia, Wilson Marques de Almeida.

Segundo os eletricitários, a Eletrobras tem o papel de regular o mercado e a privatização da estatal fará cair por terra essa regulação. A energia passará a ser fruto da concorrência que ficará apenas em mãos de empresas privadas, o que poderá acarretar num processo de combinação de preços, a chamada cartelização.

Para se ter uma ideia da diferença dos valores praticados, a Eletrobras vende o megawatts/hora por R$ 40 enquanto no livre mercado a hora chega a custar R$ 280.

Paralisação eletricitários

Contra a privatização das distribuidoras de energia dos estados do Alagoas, Acre, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima, cerca de 10 mil trabalhadores, sendo 6.500 funcionários diretos e mais de 4 mil trabalhadores terceirizados vão paralisar suas atividades por 48 horas, a partir das 6h da manhã desta quarta-feira (25).

O protesto está mantido, sobretudo, após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, ter negado liminar pedida pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) para suspender o leilão das seis distribuidoras estaduais de energia elétrica, todas subsidiárias da Eletrobras.

A Associação dos Empregados contestou a liminar proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes, que liberou o leilão, após uma decisão da primeira instância que barrou a venda das empresas.

Para a Aeel, a decisão do desembargador descumpriu uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que proibiu o governo de vender, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista.

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia entendeu que o desembargador não descumpriu a decisão de Lewandowski e que o caso não pode ser analisado profundamente por meio de uma reclamação constitucional, tipo de ação utilizada para questionar a liberação do leilão.

Com isso, a venda da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) está mantida para esta quinta-feira (26). E os leilões das demais distribuidoras estão previstos para ocorrer no dia 30 de agosto, segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

As distribuidoras podem ser vendidas por apenas R$ 50 mil cada uma e as dívidas acumuladas de R$ 11 bilhões não serão arcadas pelas eventuais empresas vencedoras dos leilões, mas sim pelo governo, que pagará com o dinheiro do contribuinte.

Segundo Nailor Gato, coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e presidente do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia (Sindur/RO), além do valor irrisório a ser arrecadado com a venda das distribuidoras de energia e do perdão da dívida bilionária, que sairá do bolso de cada cidadão brasileiro, os sindicalistas do setor estão preocupados com a perda de milhares de postos de trabalho e com o aumento extraordinário no valor das contas de luz, que a população não terá condições de pagar.

Dia do Basta – 10 de Agosto

E para dar um basta aos desmandos do governo ilegítimo de Temer e as privatizações do patrimônio público brasileiro, como a venda da Eletrobras, Petrobras, Embraer e Braskem, a CUT e demais centrais sindicais realizarão o Dia do Basta, em 10 de agosto, com paralisações, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas de grande circulação de todo o País.