Aneel autoriza reajustes da energia acima da inflação e governo de transição espera mais aumentos nos próximos anos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) encerra seu governo deixando para os brasileiros um "legado" de aumento nas contas de luz. Nos últimos dois anos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já autorizou distribuidoras de energia a reajustar em até 36% suas tarifas. O governo de transição espera ainda mais aumentos nos próximos anos.
De acordo com levantamento publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, dos 26 pedidos de reajustes analisados pela Aneel de julho a dezembro de 2021, dez resultaram em aumentos de mais de 10%. O maior aumento foi autorizado à Enel de Goiás: 16,45%.
Já em 2022, 16 reajustes ficaram acima dos 10%. Dez superaram os 20%.
As contas de luz de consumidores atendidos pelo Equatorial Amapá, por exemplo, subiram, em média, 36% por autorização da Aneel. O aumento – o maior entre todos os verificados no levantamento – foi aprovado no último dia 13.
A Equatorial Amapá atende cerca de 120 mil unidades consumidoras no Amapá. No estado, esses consumidores eram atendidos pela empresa estadual CEA. A empresa foi privatizada no ano passado. Isso, segundo Ikaro Chaves, diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), tem a ver com o aumento.
"O caso do Amapá é específico. A empresa estadual não conseguia cumprir obrigações na Aneel e, por isso, não tinha reajustes autorizados", explicou. "Após a privatização, a Aneel liberou esse reajuste até para que a nova empresa possa investir em melhorias."
Segundo Chaves, outros aumentos acima da inflação, que deve o fechar 2022 em 5,76% ao ano, têm explicações mais gerais.
Ele lembrou que a falta de chuvas reduziu a capacidade de geração de energia por hidrelétricas, fazendo com que o governo autorizasse o acionamento de termelétricas, cuja energia é mais cara. O custo-extra disso é de R$ 39 bilhões, dividido entre todos os consumidores.
Também por conta da crise hídrica, houve um empréstimo de R$ 6,6 bilhões concedido a distribuidoras de energia. O crédito precisará ser pago. O custo dele é embutido nas tarifas.
Chaves lembrou também que o governo concedeu outro empréstimo a distribuidoras de energia vinculado a pandemia: R$ 23 bilhões.
"Essas contas vão afetar as tarifas por anos", explicou. "Ela só não está mais cara agora por conta do desconto do ICMS que o governo Bolsonaro forçou os governadores a darem nas contas de luz antes da eleição."
"Cenário assustador"
Chaves é membro do grupo técnico montado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para analisar a área de Minas e Energia. O grupo apresentou no último dia 8 um balanço de suas análises. Segundo seu coordenador executivo, Maurício Tolmasquim, o "cenário é assustador, sobretudo com o setor elétrico".
Tolmasquim listou que a "herança de Bolsonaro" para o setor é muito maior do que a dos aumentos já autorizados pela Aneel. Afirmou que o governo Bolsonaro deixará R$ 500 bilhões que terão que ser pagos por consumidores no próximo e outros governos.
"Uma série de ações [tomadas durante o governo Bolsonaro] vai deixar uma herança ruim que terá que ser paga pelo consumidor", disse ele, citando a cifra de R$ 500 bilhões.
Tolmasquim informou que, desse total, cerca de R$ 423 bilhões estão relacionados a custos extras assumidos por conta da privatização da Eletrobras, cujo controle foi vendido pelo governo Bolsonaro em junho, meses antes da eleição.
Segundo ele, os compromissos reforçam uma contradição do setor elétrico brasileiro: a energia gerada está entre as mais baratas do mundo; já a conta de luz, entre as mais caras.
Trabalho a fazer
O GT recomendou ao novo governo que trabalhe para a extinção do compromisso de contratar usinas termelétricas conforme o previsto na lei da privatização da Eletrobras. Segundo o grupo, essas termelétricas ficam na região Norte do país, onde não há gás para que possam funcionar. Elas, portanto, dependem da construção de gasodutos, os quais teriam que ter obras subsidiadas pelo governo.
Tolmasquim também falou que, na região Norte, não há demanda consumidora para essa energia gerada por termelétricas. Utilizá-la dependeria de uma ampliação da rede nacional de distribuição de energia, o que também é custoso.
Por tudo isso, não vale a pena levar adiante esse projeto, concluiu.
Chaves foi além. Ele, pessoalmente, é favorável à reestatização da Eletrobras. Para ele, isso é "necessário, possível e urgente" justamente porque impacta no custo da energia elétrica consumida no país.
Chaves disse também que, estatal, a empresa poderia ajudar a coordenar o trabalho para transição da matriz energética brasileira. Afirmou que já produzimos energia limpa e barata. Contudo, isso pode melhorar e ter custo ainda menor ao consumidor.