Contra privatização, eletricitários do Norte e Nordeste preparam greve de 48h

Cerca de 6.500 eletricitários e eletricitárias e mais de 4 mil trabalhadores terceirizados das distribuidoras de energia dos estados de Alagoas, Acre, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima vão paralisar suas atividades a partir das 6h da manhã do dia 25 deste mês.

O protesto de 48 horas é contra a privatização das empresas pretendida pelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP). No próximo dia 26, está marcado o leilão da Companhia Energética do Piauí (Cepisa). Já a entrega das demais distribuidoras está prevista para ocorrer no próximo dia 30 de agosto, conforme divulgado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

Segundo Nailor Gato, coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e presidente do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia (Sindur/RO), a mobilização dos trabalhadores abrange os seis estados em que estão as distribuidoras que têm data marcada para serem leiloadas.

“Vamos para a porta das empresas a partir das 6h da manhã com o apoio de movimentos populares e da população, que tem a compreensão de que quem vai pagar a conta da privatização é ela, em especial os mais pobres”, explica.

As distribuidoras podem ser vendidas por apenas R$ 50 mil cada uma e as dívidas acumuladas de R$ 11 bilhões não serão arcadas pelas eventuais empresas vencedoras dos leilões, mas sim pelo governo, que pagará com o dinheiro do contribuinte.

Além do valor irrisório a ser arrecadado com a venda das distribuidoras de energia e do perdão da dívida bilionária, que sairá do bolso de cada cidadão brasileiro, os sindicalistas do setor estão preocupados com a perda de milhares de postos de trabalho e com o aumento extraordinário no valor das contas de luz, que a população não terá condições de pagar.

Segundo Nailor, a mobilização, além de dizer um basta às privatizações, também tem o objetivo de pressionar os senadores dos estados para que votem contra o Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 77, em tramitação no Congresso Nacional, que aprova a venda das estatais da Amazônia.

A batalha judicial contra a privatização da Eletrobras

Em mais uma batalha judicial, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal André Fontes, suspendeu, nesta terça-feira (17), a liminar da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro que impedia o leilão, marcado para o dia 26 de julho.

A única distribuidora que ainda não tem data marcada para o leilão, mesmo com a suspensão pelo TRF2, é a Companhia Energética de Alagoas (CEAL), que está incluída na liminar concedida, no dia 27 de junho, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em decorrência de uma dívida da União com estado de Alagoas quando a empresa foi federalizada na década de 1990.

Essa decisão ocorreu no mesmo período em que Lewandowski concedeu liminar proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Legislativo, atendendo à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut). As entidades protocolaram ação questionando o dispositivo da Lei das Estatais (13.303/2016).

Para o advogado Claudio Pereira de Souza Neto, do Escritório Souza Neto & Sena, que defende os trabalhadores na ação, a decisão do presidente do TRF2 de cassar a liminar da 19ª Vara Federal contradiz com a decisão do ministro do Supremo.

“Além da decisão do ministro do STF, o relator da ação no TRF2 já havia dado ganho de causa aos trabalhadores e o presidente do Tribunal decidiu por conta própria cassar a liminar”, denuncia o advogado, que vai recorrer da decisão.

Claudio Pereira explica que o desembargador André Fontes entendeu que já havia autorização legal, pois na década de 1990, no governo FHC, essas seis distribuidoras ‘sobraram’ do processo de privatização da época. As empresas eram estaduais e foram federalizadas, passando, assim, a integrar o sistema Eletrobras.

“Mesmo que elas fizessem parte do processo de privatização do governo FHC, a decisão do ministro Lewandowski de que é preciso ter uma lei específica para a privatização de estatais precisa ser respeitada”, conclui o advogado.

Já o diretor jurídico do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) e coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Wellington Araújo Diniz, ressalta que o mérito da ação ainda não foi apreciado.

“O jogo ainda não terminou. Tem o segundo tempo, a prorrogação e a disputa de pênaltis. Por isso, as entidades componentes do CNE orientam os trabalhadores a não se desesperarem”, avalia o dirigente.

A votação no Congresso Nacional

Atualmente tramita no Senado Federal o PLC nº 77, editado pelo golpista e ilegítimo Temer, com a pretensão de privatizar as seis distribuidoras de energia.

A matéria já foi votada e aprovada na Câmara dos Deputados, mas precisa ainda passar pelo Senado.

“Tivemos uma importante vitória parcial, que foi a retirada de pauta do PL nº 9463, que privatizava todo o Sistema Eletrobras. Contudo, o PL nº 10.332, que autoriza a vender o controle acionário das empresas teve o regime de urgência autorizado e foi aprovado pela Câmara, sem a aceitação das emendas da oposição. Agora ele irá para a votação no Senado”, explica o diretor jurídico do STIU-MA.

10 de Agosto - Dia do Basta

Por esse e outros desmandos do golpista Michel Temer é que a CUT e demais centrais sindicais realizarão o Dia do Basta, em 10 de agosto, contra a entrega do patrimônio público ao capital estrangeiro, contra o desemprego e por Lula Livre e candidato nas eleições para a presidência da República deste ano.