Contra reforma da Previdência de Ratinho Júnior, servidores ocupam Alep

Milhares de servidores públicos do Paraná, em greve contra a reforma da Previdência do governador Ratinho Júnior (PSD), ocuparam o prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) na tarde desta terça-feira (3), depois que a presidência da Casa limitou em 250 pessoas o total dos que poderiam acompanhar uma sessão de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência do estado.

Os servidores que teriam de ocupar apenas o 2º andar das galerias da Alep, ocuparam os dois andares e ainda tentaram entrar no Plenário, quando as Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas, conhecidas como ROTAM entraram no prédio da Assembleia paranaense e foi com toda brutalidade para cima dos trabalhadores e trabalhadoras.

Vídeo: Gustavo Vidal / Sindicato dos Jornalistas

Enquanto a tropa de choque da Polícia Militar invadia o Plenário da Alep para impedir que trabalhadoras protestassem contra a reforma, a sessão foi encerrada, mas para evitar uma carnificina da polícia contra os servidores ficaram no Plenário os deputados do PT Tadeu Veneri, Professor Lemos, Arilson Chiaorato e Luciana Rafagnin; e o deputado do MDB, Requião Filho.  

Hoje seria o último dia de apresentação de emendas e poderia ser votada a constitucionalidade da PEC, mas a ação dos servidores derrubou a sessão e vários assessores foram convidados a se retirar do local.

Professores, com apoio dos alunos, funcionários das escolas e servidores públicos de todas as áreas cruzaram os braços desde a segunda-feira (2) para lutar contra a PEC de reforma da Previdência do estado. A mobilização estadual desta terça foi convocada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), que marcou ato na parte da manhã em uma praça no centro da cidade e outro à tarde, em frente a Assembleia.

Gibran Mendes / CUT Paraná

A PEC de Ratinho Júnior, assim como a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, aumenta o percentual de contribuição e o tempo de serviço e reduz valor da aposentadoria dos servidores públicos, estabelece idade mínima para aposentadoria de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tempo mínimo de contribuição de 25 anos e 10 anos de serviço público e cinco no cargo para quem ainda não entrou no serviço público. 

Para quem já é servidor, existem regras de transição, como idade mínima em um primeiro momento de 56 anos para mulheres e 61 para homens. No caso dos professores, serão sempre cinco anos a menos de exigência. 

O governador encaminhou também dois projetos vão tramitar pelas comissões técnicas do Legislativo: um eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores ao Paraná Previdência, e outro regulamenta mudanças no plano complementar de previdência do funcionalismo.

A justificativa do governo para encaminhar as propostas na penúltima semana de novembro, portanto, antes do Senado concluir a votação da PEC Paralela – que inclui estados e municípios na reforma da Previdência federal – foi não ter segurança de que a matéria, que agora segue para a Câmara Federal, seja votada pelos deputados em 2020, ano de eleições municipais.