A medida impacta na qualidade da merenda escolar e põe em risco a segurança alimentar de crianças nas escolas públicas
A Contraf Brasil manifesta sua preocupação e repúdio ao Projeto de Lei n° 5695, de 2019, de autoria do Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), quando a proposta apresenta ameaça ao atual modelo de execução do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O projeto anula o dispositivo que estabelece que, do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, no mínimo de 30% (trinta por cento) devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
A construção do PNAE é uma conquista da sociedade civil protagonizada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Por meio das suas ações, foi responsável pela revisão do marco normativo do PNAE, que levaram à determinação de que 30% do valor repassado aos municípios para a compra de alimentos fosse utilizado com produtos advindos da agricultura familiar.
A Contraf Brasil sempre esteve à frente deste debate junto as organizações para garantir o cumprimento desta normal, uma conquista dos diversos segmentos da sociedade que compôs o Consea. “O PNAE se consolidou pela importância na segurança alimentar, pela qualidade dos alimentos que abastecem as escolas com produtos frescos, orgânicos e agroecológicos, como também por representar um incremento significativo na renda das famílias que se organizavam para participar do processo de fornecimento da alimentação escolar”, explica Marcos Rochinski, coordenador Geral da Contraf Brasil, sobre o impacto da medida no programa.
Para Contraf Brasil, o projeto apresentado pelo parlamentar Izalci Lucas (PSDB/DF) está na contramão dos países em desenvolvimento que ressaltam a importância da segurança alimentar. “Enquanto vários municípios, estado e governos, em geral, promovem o debate da alimentação oriunda da agricultura familiar como pilar para segurança alimentar e fazer com que a merenda escolar fornecida seja 100% agroecológica, oriunda da agricultura familiar, nos próximos anos, o deputado propõe exatamente a extinção desse processo”, avalia Rochinski constatando que a norma apresenta mais um retrocesso.
Diante disso, a Contraf Brasil conclama toda a sociedade brasileira para que se manifestem contra esse Projeto de Lei n° 5695, de 2019, de autoria do Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), que provoca o desmonte do PNAE e destrói os avanços para a segurança alimentar do país.
“Entendemos que é fundamental a norma atual, de 30% do valor repassado aos municípios para a compra de alimentos seja utilizado com produtos advindos da agricultura familiar, para aumentar a qualidade da alimentação escolar”, destaca o coordenador.
A proposta do psdbista também afeta outros programas provocando o desmonte e dando lugar a insegurança alimentar e o risco a saúde alimentar. Acesse no link a Carta Conjunta das organizações explicando o projeto de lei e o impacto da medida para a sociedade.