Contrarreforma política deve começar a ser votada hoje

Ainda nesta terça-feira (26), a Câmara dos Deputados deve começar a votar a PEC 352/2013, chamada de “PEC da Corrupção”, que propõe uma contrarreforma política que valida práticas que fomentam a manutenção das oligarquias políticas e econômicas do País no Congresso.

Na última segunda-feira (25), a reunião da comissão especial da reforma política, criada na Câmara, foi cancelada após um encontro entre os líderes partidários que decidiram enviar o projeto direto para ser votado no Plenário, sem ser avaliado pelo colegiado.

 Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira (26), o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), condenou a manobra na comissão e reprovou a votação do projeto. “Esse parlamento não tem legitimidade para fazer a reforma política. Ele foi eleito sem participação popular, foi eleito pelos empresários e pela mídia oligopolizada. É uma elite que não representa o País”, protestou o parlamentar.

 Vagner Freitas, presidente nacional da CUT, lembrou o papel histórico da entidade no debate sobre uma reforma política para o País. “Uma parte da nossa luta é aqui na Câmara, mas a parte mais importante está lá fora, nas ruas, ao lado do povo brasileiro, denunciando, alertando, conscientizando as pessoas sobre o que está sendo feito.” A “PEC da Corrupção” pode constitucionalizar o financiamento privado de campanhas eleitorais e alterar o modelo de votação de parlamentares para o chamado “distritão”, que elege deputados e vereadores através do voto majoritário, sem proporcionalidade.

Em audiência, miliktantes tentam demover deputados de votar projeto. Foto “Isso vai prejudicar partidos, ideologias políticas e minorias. A Câmara vai se tornar um enorme varejo, com parlamentares representando e negociando interesses de empresários”, afirmou o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ).

Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT, que representou a entidade durante a audiência pública, lamentou o avanço do projeto e alertou para os riscos à população. “Tivemos um pouco de avanço pela luta e pela disputa feita nas ruas, um mínimo avanço. Temos 9% de mulheres, 8,5% de negros e 3% de jovens representados no Congresso. São números ridículos ainda, mas é um mínimo avanço. Com esse modelo que será votado hoje, perdemos essa pequena conquista e voltaremos a recuar.”

José Antonio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), também pediu mais participação popular no Congresso. “Nós precisamos ter um sistema político alicerçado na soberania popular, para acabar com essa lógica doentia que faz com que elejamos representantes e depois tenhamos que vir até Brasília para pressioná-los para fazer garantir nossos direitos”.

 Também presente na audiência pública, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) lembrou que o financiamento privado já foi considerado inconstitucional pelo Superior Tribunal Federal (STF). “Porém, um dos ministros (Gilmar Mendes) sentou em cima do texto e não saiu mais.”

 O povo na Casa

Durante a tarde, líderes partidários voltarão a se reunir. Entre as pautas do encontro, a abertura das galerias para que os manifestantes que vieram à Brasília possam acompanhar a votação da “PEC da Corrupção.” “O presidente dessa Casa tem sido audacioso, ele tem fechado as portas para o povo brasileiro. Nós repudiamos a forma como o povo tem sido tratado por essa Casa. Política se faz com participação popular e isso o Cunha não quer”, afirmou Rosane Bertotti.

 Até o fechamento desta matéria, a Casa ainda não havia liberado senhas para que a população acompanhe a votação do projeto. Aproximadamente 200 manifestantes estão no plenário 1 da Câmara, onde assistiram a audiência pública. Do lado de fora, mais 500 pessoas se preparam para um ato às 14h, na frente do Congresso. De lá, tentarão entrar para acompanhar a tramitação da PEC. No final, reafirmando o compromisso da CUT, de fazer a luta na rua, Vagner fez um convite aos participantes da audiência. “Estamos chamando para o dia 29 uma grande paralisação, é dia dos trabalhadores não irem trabalhar, vamos dar prejuízo ao patrão. Vamos paralisar contra as MPs, contra a terceirização e contra esse Congresso que não aceita as minorias. Não queremos mais o financiamento privado de campanha que reforça a participação das elites no Congresso, não é o povo brasileiro que está aqui”, afirmou o presidente da CUT.