Para a CUT e sindicatos internacionais o resultado da Conferência sobre as Mudanças Climáticas foi um avanço, mas é preciso sanar o erro de não incluir no documento final a transição justa para os trabalhadores
A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28) que terminou no dia 12 deste mês, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, reunindo líderes mundiais e seus representantes de 190 países, incluindo o presidente Lula, trouxe avanços para diminuir o uso dos combustíveis fósseis, em todo o planeta a fim de evitar que o aquecimento global chegue a um ponto sem retorno, o que seria uma catástrofe para a vida humana na Terra.
O relatório final da COP28 determina que os países devem fazer a transição dos combustíveis fósseis até 2050 e propõe que seja triplicada a capacidade de energia renovável a nível mundial até 2030. No entanto, o texto final não contempla as reivindicações dos trabalhadores e das trabalhadoras de todo o mundo.
A CUT e a Confederação Sindical Internacional (CSI), embora comemorem a inclusão de referências aos direitos trabalhistas e à proteção social no Programa de Trabalho para uma Transição Justa e o reconhecimento na COP28 do trabalho contínuo realizado pelos sindicatos no mundo inteiro para combater as mudanças climáticas, no entanto, afirmam que é uma omissão significativa a ausência de qualquer referência aos trabalhadores e as trabalhadoras e aos seus sindicatos no "Balanço Global" (Global Stocktake). Veja abaixo a íntegra da nota.
No documento final é que se reconhece a importância de ter trabalho justo quando se trata de transição justa, não se faz nenhuma citação aos trabalhadores e aos seus sindicatos.
Leia mais: Inclusão dos trabalhadores na discussão sobre o clima ainda é pequena
Para o representante da CUT no evento, o secretário de Relações Internacionais, Antonio Lisboa, além da falta de inclusão dos trabalhadores nos debates, a questão dos valores a serem destinados ao fundo também não foram devidamente tratados.
“O balanço que faço é o de que três cenários não foram devidamente tratados como se deveria. O aumento da temperatura global que não pode passar de 1,5º, porque depois disso é um cenário meio que de fim do mundo, de apocalipse; a inclusão dos trabalhadores no documento final para que eles não paguem pelas mudanças climáticas, perdendo direitos e renda na transformação da energia de combustíveis fósseis para a limpa e a questão do fundo financeiro para se fazer essa transição”.
Para o secretário da Secretaria do Meio Ambiente da CUT Nacional, Daniel Gaio os resultados da COP28 estão aquém das respostas necessárias para a humanidade. Ainda que importantes avanços foram alcançados, como a criação do Fundo de Perdas e Danos e a histórica menção à transição dos combustíveis fósseis, o desafio é ainda muito maior.
“Para a classe trabalhadora, a discussão da transição justa que trata de garantias para o trabalho decente e oportunidades para todos impactados pelas mudanças climáticas precisa ser, de fato, incorporada nas negociações”, diz.
A crítica do movimento sindical se refere ao fundo criado para ajudar na transição energética para energia limpa. Foram anunciados apenas U$$ 400 milhões, muito pouco diante das necessidades. Os Estados Unidos anunciaram uma doação de US$ 17 milhões de dólares, o que chega a ser ridículo para o país que investe bilhões em armamento de guerra.
“Desde o acordo de Paris [COP21] se dizia que os países ricos deveriam investir US$ 100 bilhões para se fazer a transição energética, a transição justa. Só que até hoje isso não foi concretizado. Então, no primeiro dia da COP teve o anúncio desse fundo que, apesar de ser um avanço, é muito inferior ao que deveria ser”, conta Lisboa.
Participação brasileira e expectativas com a COP30 em Belém (PA)
A participação brasileira teve destaque na COP28 com a presença do presidente Lula e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O discurso do Lula (leia aqui) foi muito bem recebido, apesar do sinal contraditório pelo país ter anunciado durante a COP28 que fará parte da OPEP+ (organização de países exportadores de petróleo), além do mega leilão de petróleo.
“O Brasil quer um papel de vanguarda nessa questão da transição energética, mas ao mesmo tempo entrou na OPEP, ampliando a sua produção de petróleo e a gente vai ter de ver como resolver isso”, diz Lisboa.
Segundo ele, havia ainda uma grande preocupação por parte dos trabalhadores de que a COP 28 não avançaria na questão dos combustíveis fósseis e na redução da emissão de gases de efeito estufa, em virtude de o evento ter sido realizado num país cuja fonte de riqueza do país é o petróleo e ainda por não ser uma democracia plena, com restrições à atuação sindical e de movimentos sociais. O mesmo já havia ocorrido no Egito na COP anterior e pode também ocorrer no próximo evento marcado para 2024, no Azerbaijão, país cuja economia também depende da produção de petróleo.
A escolha do país se deu após impasse com a Rússia que em virtude das sanções motivadas pela guerra com a Ucrânia, decidiu vetar qualquer membro da União Europeia de sediar a COP29, o que frustrou candidaturas da Sérvia, Moldávia e Armênia – o Azerbaijão não faz parte do bloco europeu.
Isso significa que três COPs serão realizadas em países produtores de combustíveis fósseis, que o mundo sabe que sua extração precisa acabar se quisermos a sobrevivência da humanidade. Por isso que é grande a expectativa com a COP30 que será sediada em Belém (PA), por ser o Brasil um país com liberdade dos movimentos sindical e sociais, além de ser um país, que apesar de explorar combustíveis fósseis, não tem sua economia centrada no petróleo e tem a maior biodiversidade do planeta, sendo a floresta Amazônica uma região que tem chamado a atenção do mundo para a sua preservação.
Isso tem gerado uma grande expectativa do governo brasileiro em fazer uma COP com grande participação popular, com mais eventos paralelos do que os que ocorreram em outros países.
“Para além do espaço formal das negociações das COPs o Brasil tem tuma tarefa importantíssima de pressionar nacionalmente e internacionalmente por ações concretas e estruturais, pois políticas climáticas estão sendo desenhadas e implementadas sem direitos para a classe trabalhadora”, afirma Daniel Gaio. O dirigente Cutista argumenta ainda que “a COP30 coloca um desafio para o Brasil, de apresentar resultados até 2025 e, isso traz para o movimento sindical a tarefa de incidir para que direitos de trabalhadoras, trabalhadores, comunidades e territórios estejam no centro do debate”.
Essa mesma visão tem Antonio Lisboa, que diz esperar que o mundo avance na COP30 na questão ambiental e nos direitos dos trabalhadores, mas é um processo que precisa ainda ser acelerado.
Após o resultado final da COP28, a Confederação Sindical Internacional (CSI) publicou uma nota em que pede avanços para uma transição justa. Leia a íntegra.
COP28: Progressos para uma transição justa, mas persistem grandes lacunas
A Confederação Sindical Internacional (CSI) saúda a inclusão de referências aos direitos trabalhistas e à proteção social no Programa de Trabalho para uma Transição Justa, adotadas nas discussões sobre o clima na COP28, e o reconhecimento do trabalho contínuo realizado pelos sindicatos no mundo inteiro para combater as mudanças climáticas.
No entanto, a ausência de qualquer referência aos/as trabalhadores/as e aos seus sindicatos no "Balanço Global" (Global Stocktake) da COP28, que acompanha os progressos realizados em países do mundo inteiro, é uma omissão significativa e indica a dimensão do desafio necessário para garantir a inclusão da classe trabalhadora nos próximos anos.
Permanecem lacunas preocupantes na ambição global de manter o aumento da temperatura mundial abaixo de 1,5ºC. A ausência de um compromisso global para envolver plenamente os sindicatos, impede o progresso da transição para a eliminação do uso dos combustíveis fósseis e em outras áreas essenciais da ação climática, uma vez que corre o risco de deixar para trás os/as trabalhadores/as e as suas comunidades.
Embora a criação do Fundo de Perdas e Danos seja um avanço positivo, devem ser feitos esforços para garantir que este seja financiado de forma eficiente para apoiar os países mais pobres no investimento em projectos de mitigação que reduzam os impactos do aquecimento global e minimizem os danos já causados às vidas, aos meios de subsistência, às infraestruturas e à biosfera.
O Secretário Geral da CSI, Luc Triangle, afirmou: "Estamos firmes no nosso compromisso de continuar e aumentar a nossa ação em prol de uma transição justa para um futuro sustentável para a humanidade e o ecossistema.”
"Foram feitos alguns progressos nesta COP, no entanto, muito mais precisa ser feito. A atitude de certos países que continuam bloqueando qualquer referência aos sindicatos no Balanço Global, e em quaisquer outros espaços, reflete negativamente sobre esses países e, mais importante ainda, impedirá avanços.”
"Os negociadores governamentais sobre o clima reconheceram que é necessária uma referência explícita aos direitos trabalhistas, ao trabalho decente, aos empregos de qualidade e à proteção social. No entanto, o financiamento deve ser suficiente e disponibilizado de forma coerente e as Diretrizes para uma Transição Justa da OIT, acordadas através de discussões tripartites entre representantes dos sindicatos, do governo e dos empregadores, têm de ser postas em prática."