A alteração do marco legal do saneamento, que prevê a privatização do setor, está entre os projetos que o governo tem pressa em aprovar
Depois de quase três meses ignorando os riscos da epidemia coronavírus (Covid-19) para as áreas da Saúde e da Economia, mesmo depois da Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar a pandemia, o governo de Jair Bolsonaro quer pressionar o Congresso Nacional para acelerar os projetos para privatizações, alegando que esta medida pode salvar a economia brasileira.
Foi isso que o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez. Se aproveitando da crise, ele está tentando impor seu projeto neoliberal e desviar o foco do fracasso da política econômica do governo.
A estratégia é evidente no ofício encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no último dia 13. No texto, Guedes enumera o que considera projetos prioritários a serem aprovados, entre eles o PL 4.162/2019, que altera o marco regulatório do saneamento básico e tramita no Senado.
Para o coordenador geral do ONDAS - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, Marcos Montenegro, apressar o debate sobre a alteração do marco do saneamento é impedir que a população saiba o que de fato está por trás do PL, que é a entrega total do setor às empresas privadas sem a garantia da contrapartida da universalização dos serviços.
O PL 4.162/2019, um dos quais o ministro classifica como "extremamente relevante para resguardar a economia do país, aumentar a segurança jurídica para os negócios e atrair investimentos", impede, entre outros pontos, que os entes federados exerçam o seu direito constitucional de implementar a cooperação interfederativa e a gestão associada de serviços públicos, vedando a celebração do Contrato de Programa (mecanismo em que os municípios mais ricos subsidiam os serviços aos mais pobres).
O projeto de lei obriga, também, que metas sejam atingidas até 2033 (99% de abastecimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgotos), apenas para setor público, excluindo os agentes privados dessa obrigação. Além disso, o PL secundariza as políticas relacionadas aos resíduos sólidos e à drenagem urbana.
Sobre isso, Montenegro pondera que é uma visão contraditória que desconhece a realidade do país, que convive com desastres urbanos provocados por inundações decorrentes das chuvas e do acúmulo e falta de destinação adequada do lixo nas cidades. Para ele, desobrigar o privado de cumprir metas e responsabilizar apenas o setor público mostra a verdadeira intenção do governo com a aprovação do PL em debate. "O coronavírus chega em uma época em que há teto de gastos para a saúde, em que o SUS é perseguido e em que o trabalhador vive na informalidade, sem possibilidade de se ausentar em caso de doença. Não é a privatização que vai resolver esse caos. Muito pelo contrário", completa.
ONDAS articula pressão contra PL
Como forma de se contrapor à pressão do governo sobre o Congresso, o ONDAS atua na articulação junto aos parlamentares para que o PL não seja aprovado ou que sofra alterações no texto sobre pontos contraditórios. Na última semana, representantes do ONDAS e demais entidades que defendem a universalização do saneamento reuniram-se com o senador Jacques Wagner e a assessoria do senador Paulo Rocha, solicitando que sejam garantidas à população formas para debater a propositura.
"Nosso objetivo é garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, com segurança jurídica, inclusão social e isonomia entre prestadores públicos e privados", explica o coordenador geral do ONDAS.
Sobre o ONDAS
O ONDAS nasceu com o propósito de promover a ação conjunta, autônoma e crítica de instituições acadêmicas e de movimentos sindicais e sociais de todo o país, assegurando, dessa forma, a efetivação ao direito universal ao saneamento, por meio da gestão pública e democrática. O Observatório trabalha na perspectiva de que, a partir da produção e disseminação de dados, análises e estudos críticos, é possível enfrentar, de modo mais efetivo, o processo de mercantilização da água e de privatização do saneamento, que tende a dificultar o acesso ao serviço, principalmente por parte da população mais pobre.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Onda