Corrupção do lixo em SC prende 7 prefeitos e indica mais de R$ 100 mi de propina

A investigação de corrupção envolvendo a coleta de lixo em Santa Catarina já levou à prisão sete prefeitos e um vice-prefeito, de partidos alinhados a Jair Bolsonaro (PL), em um suposto esquema que destinaria 13% de propina dos contratos da empresa vencedora da licitação da coleta de lixos a agentes públicos.

O caso está sob apuração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina, na Operação Mensageiro. Se confirmados, os valores de propina levantados pelo MP dão conta de mais de R$ 100 milhões de propina pagos a agentes públicos, incluindo os prefeitos.

A Operação Mensageiro está sendo divulgada no estado como a versão catarinense da Lava Jato. Como tal, as informações divulgadas até então pelo Gaeco e por vazamentos de despachos judiciais ainda estão em fase de diligências. Ao contrário da Lava Jato, contudo, a Operação vem sendo tratada de maneira sigilosa e poucos dados foram obtidos.

O Grupo de veículos de comunicação ND, um dos mais atuantes no estado, divulgou, nesta quinta (23), um despacho da desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer.

Para o Ministério Público, este seria “o maior e mais complexo esquema criminoso para pagamentos de propina para agentes públicos e políticos de Santa Catarina”. No despacho, a magistrada fala em crimes que estariam “depenando” os cofres municipais catarinenses.

A empresa: Serrana Engenharia

A empresa sob suspeita é a Serrana Engenharia, de Joinville, que opera no recolhimento de lixo para dezenas de prefeituras de Santa Catarina. Durante 5 anos, a empresa foi beneficiada de R$ 354 milhões em contratos no setor.

O Grupo ND acessou despachos de Balneário Barra do Sul, Tubarão, Pescaria Brava e Capivari de Baixo, com decisões judiciais, levantamentos de informações da acusação e das defesas dos investigados.

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Uma das principais informações que constam nos documentos são planilhas dos sócios da Serrana, que revelam que de R$ 34,3 milhões recebidos em contratos, somente R$ 10,2 milhões realmente foram destinados a serviços efetivamente prestados.

Cerca de R$ 19,5 milhões foram contabilizados como lucro da empresa. Mas R$ 4,5 milhões foram o caixa específico da corrupção de agentes públicos. 

Propina deve ter ultrapassado R$ 100 milhões, diz Gaeco

Assim, segundo cálculos do Gaeco, o lucro da Serrana deve ter ultrapassado os R$ 430 milhões e as propinas podem ter sido superiores a R$ 100 milhões.

A Serrana Engenharia atua com tratamento de lixo em 140 cidades catarinenses. Por isso, acredita-se que as revelações, até agora, são a ponta de um complexo e grande esquema.

“A empresa Serrana Engenharia mantém, desde sua constituição até os dias atuais, o maior e mais complexo esquema criminoso de pagamento de vantagens espúrias para inúmeros agentes públicos e políticos no estado de Santa Catarina com o objetivo único de manter sua hegemonia e monopólio no serviço público essencial de coleta e tratamento de lixo. Os custos de tamanha ganância e ofensa aos preceitos constitucionais são ainda incalculáveis”, traz o MPSC.