O esquema é o maior da história de Santa Catarina e em prefeituras de gestões ligadas a Jair Bolsonaro (PL)
A investigação de corrupção envolvendo a coleta de lixo em Santa Catarina já levou à prisão sete prefeitos e um vice-prefeito, de partidos alinhados a Jair Bolsonaro (PL), em um suposto esquema que destinaria 13% de propina dos contratos da empresa vencedora da licitação da coleta de lixos a agentes públicos.
O caso está sob apuração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina, na Operação Mensageiro. Se confirmados, os valores de propina levantados pelo MP dão conta de mais de R$ 100 milhões de propina pagos a agentes públicos, incluindo os prefeitos.
A Operação Mensageiro está sendo divulgada no estado como a versão catarinense da Lava Jato. Como tal, as informações divulgadas até então pelo Gaeco e por vazamentos de despachos judiciais ainda estão em fase de diligências. Ao contrário da Lava Jato, contudo, a Operação vem sendo tratada de maneira sigilosa e poucos dados foram obtidos.
O Grupo de veículos de comunicação ND, um dos mais atuantes no estado, divulgou, nesta quinta (23), um despacho da desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer.
Para o Ministério Público, este seria “o maior e mais complexo esquema criminoso para pagamentos de propina para agentes públicos e políticos de Santa Catarina”. No despacho, a magistrada fala em crimes que estariam “depenando” os cofres municipais catarinenses.
A empresa: Serrana Engenharia
A empresa sob suspeita é a Serrana Engenharia, de Joinville, que opera no recolhimento de lixo para dezenas de prefeituras de Santa Catarina. Durante 5 anos, a empresa foi beneficiada de R$ 354 milhões em contratos no setor.
O Grupo ND acessou despachos de Balneário Barra do Sul, Tubarão, Pescaria Brava e Capivari de Baixo, com decisões judiciais, levantamentos de informações da acusação e das defesas dos investigados.
Uma das principais informações que constam nos documentos são planilhas dos sócios da Serrana, que revelam que de R$ 34,3 milhões recebidos em contratos, somente R$ 10,2 milhões realmente foram destinados a serviços efetivamente prestados.
Cerca de R$ 19,5 milhões foram contabilizados como lucro da empresa. Mas R$ 4,5 milhões foram o caixa específico da corrupção de agentes públicos.
Propina deve ter ultrapassado R$ 100 milhões, diz Gaeco
Assim, segundo cálculos do Gaeco, o lucro da Serrana deve ter ultrapassado os R$ 430 milhões e as propinas podem ter sido superiores a R$ 100 milhões.
A Serrana Engenharia atua com tratamento de lixo em 140 cidades catarinenses. Por isso, acredita-se que as revelações, até agora, são a ponta de um complexo e grande esquema.
“A empresa Serrana Engenharia mantém, desde sua constituição até os dias atuais, o maior e mais complexo esquema criminoso de pagamento de vantagens espúrias para inúmeros agentes públicos e políticos no estado de Santa Catarina com o objetivo único de manter sua hegemonia e monopólio no serviço público essencial de coleta e tratamento de lixo. Os custos de tamanha ganância e ofensa aos preceitos constitucionais são ainda incalculáveis”, traz o MPSC.
Esquema se espalhou em, ao menos, sete cidadesA investigação partiu da Operação Et Pater Filium, em julho de 2020, quando se investigava crimes nas cidades Major Vieira, Canoinhas e Bela Vista do Toldo. O prefeito deste último município, Adelmo Alberti, chegou a ser preso e ele buscou o MPSC para prestar delação premiada.
Alberti revelou a prática de corrupção em quatro cidades da região. O principal laranja do esquema, Altevir Seidel, chamado de “Mensageiro” pelos prefeitos, é quem pagava as propinas aos agentes públicos pela Serrana Engenharia.
Com o avanço das investigações, o Gaeco descobriu que Seidel teve a mesma atuação com dezenas de prefeitos e secretários, fazendo contato com eles previamente às licitações, negociando as propinas.
O “mensageiro”
A terceira fase da Operação Mensageiro, deflagrada na semana passada, prendeu o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli e o vice Caio Tocarski (União Brasil), que teriam acertado um dos maiores superfaturamentos no esquema corrupto com a prestadora. Desde 2017, a Serrana recebeu R$ 23,4 milhões de licitação de Tubarão.
No início do mês, no dia 2 de fevereiro, o prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Correa Costa (PL), foi preso. O seu secretário de Gestão e Fazenda, Glauco Gazolla Zanella, encontrou-se com Seidel, o operador da Serrana, em um hotel de Laguna, em setembro do ano passado.
Naquela mesma ocasião, Seidel também negociava propinas com o prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza (MDB). Além deles, também foram presos os prefeitos Marlon Neuber (PL), de Itapoá; Antônio Ceron (PSD), de Lages; Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva; e Antônio Rodrigues (PP), de Balneário Barra do Sul.
As defesas dos prefeitos e dos secretários presos alegam segredo de Justiça ou negam as acusações.
Na noite desta quarta (22), repórter do NSC Notícias informou que o “mensageiro”, Altervir Seidel, o operador da Serrana Engenharia, fechou acordo de delação premiada com os investigadores.
