Aumento na demanda e falta de servidores pode deixar população sem acesso aos direitos da previdência
O Orçamento da União de 2022, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), prevê o corte de R$ 988 milhões na verba destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A redução no orçamento irá prejudicar o atendimento aos assegurados e pode inviabilizar novas solicitações de trabalhadores que buscam acessar seus direitos, como aposentadorias, pensões ou outros benefícios.
De acordo com o diretor do Sindicato dos trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (Sinssp), Antônio Carlos Lima, o corte do governo Bolsonaro no orçamento do INSS é um “caos”, já que o serviço já sofre com um desmonte nos últimos anos.
“Estamos com agências fechando pelo Brasil, sem contratação de servidores e, no ano passado, tivemos 1,8 milhão de famílias que tiveram seus benefícios represados. Esse corte pode afetar ainda mais o atendimento que está longe do que o trabalhador merece e paga por ele. Os números de benefícios deverão ainda mais ser reduzidos”, alertou, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual, nesta quarta-feira (26).
Os cortes podem comprometer o atendimento em um cenário no qual a fila de espera por benefícios no INSS chegou a 1,85 milhão de pedidos em novembro de 2021, dos quais 1,3 milhão com período de espera acima de 45 dias. Entre os requerimentos parados na fila de espera em novembro, a maior parte se referia a pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltados à pessoa de baixa renda com deficiência, com 630.668 pedidos. Em seguida vinham aposentadoria por idade (297.553) e aposentadoria por tempo de contribuição (262.393).
Demanda na pandemia
O diretor do sindicato explica que, durante a a pandemia, a demanda pelo atendimento do INSS aumentou muito. Ele relata que boa parte do serviço foi transferido para o atendimento remoto, o que prejudicou uma parcela da população que não acesso à internet. “Isso pode significar num aumento daquele número de 1,8 milhão de pessoas que não puderam acessar ainda seu direito”, disse Antônio Carlos. As agências, segundo ele, tiveram foco na prescrição médica e o corte no orçamento prejudicará o funcionamento desses serviços.
“A demanda dos trabalhadores em home office aumentou muito a demanda por atendimento, além disso, tivemos um aumento grande de pensões por mortes por causa da pandemia. Enquanto isso, nós não conseguimos atender essa demanda, porque não temos servidores e equipamentos suficientes. Não tem como melhorar a situação sem investimento”, afirmou Lima.
Além do corte no orçamento do INSS, o governo federal tenta impor a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, chamada de Reforma Administrativa, que ameaça diretamente os servidores públicos, além de provocar outros inúmeros prejuízos para a sociedade brasileira. Na avaliação de Antônio Carlos, a gestão Bolsonaro tenta inviabilizar o funcionamento do serviço público.
“A estabilidade do servidor público garante o acesso dos trabalhadores ao serviço. Imagine como seria a pandemia sem servidores nos postos de saúde ou no INSS. Porém, o governo busca a precarização dos serviços para terceiriza-los, o que é ainda mais lamentável e sem nenhuma preocupação com o povo”, criticou.