Prefeitura e estado anunciaram a medida de forma conjunta. Fim da gratuidade impacta quem tem entre 60 e 65 anos e começa a valer no dia 1º de janeiro de 2021
Sem alarde, os governos de Bruno Covas e João Doria ambos, do PSDB, determinaram retirar o direito dos idosos com mais de 60 anos de utilizar sem paga tarifa os ônibus, trens e metrô na capital, e os ônibus intermunicipais da Grande São Paulo. A mudança deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o prefeito reeleito Covas obteve aprovação da Câmara Municipal para retirar benefício na terça-feira (22), e o texto foi sancionado nesta quarta-feira. Por parte do Estado, Doria editou um decreto que suspendeu a regulamentação da lei estadual que estabelecia o benefício, e o mesmo foi publicado no Diário Oficial do Município também nesta quarta.
Em nota conjunta enviada, prefeitura e estado confirmam o fim do direito, mas sem explicar se o motivo da medida é para economizar com o subsídio que é pago às empresas para compensar a gratuidade.
“A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”, diz o texto divulgado em conjunto pela Prefeitura e pelo Governo do Estado.
Os idosos acima de 65 anos não pagam passagem por causa do Estatuto do Idoso, uma lei federal. Em São Paulo, o limite foi reduzido para 60 anos em 2013, durante as gestões Fernando Haddad (PT), na prefeitura, e Geraldo Alckmin (PSDB).
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lamentou a decisão, notando que “a economia será irrisória, pois grande parte dos idosos usam o RG para acessar os ônibus e ficam antes da catraca e em alguns meses o sistema de ônibus de São Paulo vai passar a pagar as concessionárias por custo, e não por passageiro transportado, reduzindo ainda mais o impacto das gratuidades dos idosos. Ou seja, a medida não terá impacto significante para o subsídio, mas impactará profundamente a vida de idosos vulneráveis na cidade”.
Atualmente a tarifa de ônibus municipal, metrô ou trem na capital é de R$ 4,40. Já os valores dos ônibus intermunicipais variam de acordo com a linha.