Covid-19: CPI quer pensão para órfãos e aposentadoria por invalidez para sequelados

Já na fase final, após seis meses trabalho, a CPI da Covid-19 do Senado Federal vai propor pensão para órfãos e uma aposentadoria por invalidez para vítimas com sequelas da Covid, que deve chegar nesta sexta-feira (8) a 600 mil vidas perdidas desde o início da pandemia, em março de 2020.

A proposta é do relator da comissão parlamentar de inquérito, Renan Calheiros (MDB-AL), que sem dar mais detalhes ou explicar os critérios, defende o valor de um salário mínimo para os órfãos que perderam os pais para a Covid-19 até completarem 21 anos de idade e cuja renda familiar não permita a sobrevivência sem o suporte que os pais davam.

“É proposta desta CPI responsabilizar o Estado com um encaminhamento que seja responsável do ponto de vista fiscal e exequível nessa circunstância que nós estamos vivendo”, disse.

Renan afirmou ainda que pretende incluir a Covid "na relação das doenças que podem ensejar, a partir de uma perícia, a aposentadoria por invalidez”. Isso, segundo ele, “do ponto de vista da Previdência Social, também é algo absolutamente exequível”.

"Vamos criar, dentro da responsabilidade fiscal,  uma pensão especial, e vamos incluir a Covid entre as doenças que permitem a perícia para aposentadoria por invalidez", explicou.

A CPI da Covid está na fase final de elaboração do relatório. O documento, para ser validado, precisa de aprovação do plenário da comissão. Ele afirmou que a partir do próximo dia 15 terá o relatório pronto e conversará individualmente com cada membro da comissão sobre o texto. Após a votação, o relator prevê que o documento seja encaminhado a diferentes órgãos.

Crimes de Bolsonaro

Renan, que prepara o relatório final da CPi da Covid, afirmou que Jair Bolsonaro (ex-PSL) será indiciado pela condução do enfrentamento à pandemia. Na última terça-feira (5), a comissão apresentará um “texto robusto” e não irá “miar” na produção do relatório.

Segundo o senador, cerca de 30 nomes serão indiciados pelos senadores. O relator compartilhará dados da comissão com vários órgãos de investigação, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), unidades do Ministério Público Federal (MPF) nos estados e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O relator da CPI acrescentou que as figuras centrais de seu relatório serão Bolsonaro, ministros de Estado e membros do chamado “gabinete paralelo”.

Renan também poderá concluir que houve o crime de genocídio contra a população de Manaus no começo do ano. A capital do Amazonas foi a primeira grande cidade brasileira a ser atingida pela segunda onda da pandemia e sofreu com a falta de oxigênio, enquanto o governo federal tomava medidas para promover o tratamento precoce com remédios sem eficácia comprovada.

 “O presidente da República, os ministros, aquelas pessoas que tiveram participação efetiva no gabinete paralelo e todos aqueles que tiveram responsabilidade no desvio de dinheiro público e na roubalheira. Então essas pessoas serão responsabilizadas”, afirmou Calheiros.