Covid-19: Padilha apresenta PL que obriga governo a testar população

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 5.068, que cria o Programa de Testagem e de rastreamento de casos de covid-19, de abrangência nacional, no âmbito do SUS. A proposta está alinhada com recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) como estratégia de controlar o avanço do contágio. O país tem mais de 5 milhões de casos confirmados e mais de 158.600 óbitos causados pelo novo coronavírus.

Mesmo assim, o Brasil é um dos países com a menor testagem por mil habitantes em todo o mundo – mais um dos fatores que mostram a política de descaso de Jair Bolsonaro com a pandemia e, principalmente, com os brasileiros.

O projeto do ex-ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff busca forçar a adoção de medidas protetivas para a população, em contraponto ao relaxamento do distanciamento social com a pandemia ainda fazendo centenas de vítimas diariamente no país. O Brasil segue com altas taxas de contaminação e mortes em um momento em que a Europa já enfrenta uma segunda onda da doença e retomando medidas rígidas de isolamento.

Pela proposta, o governo deverá realizar testes sorológicos a cada 15 dias. Terão prioridade profissionais de saúde da rede pública e privada no exercício da profissão, que atuam na linha de frente das medidas de combate à covid-19, aqueles que atuam na abordagem direta ao cidadão, os que trabalham em locais com grande concentração de funcionários, idosos, pessoas do grupo de risco, aquelas com doenças respiratórias, crônicas, de baixa imunidade ou outro tipo de enfermidade que favorece o contágio.

Cuidados

Já o teste RT-PCR deverá ser realizado em todos os que apresentarem pelo menos um dos sintomas da covid-19, mesmo que leves, como redução de olfato, do paladar , febre, coriza, dor de garganta, diarreia, vômitos, dificuldade de respirar e baixa saturação (porcentagem de hemoglobina no sangue), entre outros.

Para reduzir o risco de contágio das pessoas que buscam atendimento nas unidades de saúde, o teste sorológico em massa deve priorizar os profissionais de saúde da rede pública e privada no exercício da profissão, que atuam na linha de frente das medidas de combate ao COVID-19, assim como os demais trabalhadores da saúde.  

As pessoas que tiverem resultado positivo no teste deverão ser direcionadas para uma das unidades de saúde no município específica para controle e tratamento da covid-19. E aos familiares que tiveram contato com a pessoa infectada também deverão ser testados e isolados por 14 dias para observação da evolução da doença.

Se a lei for aprovada, o governo federal terá 15 dias, a partir da sanção, para estabelecer calendário para testagem da população. E deverá utilizar meios de comunicação oficiais para a ampla divulgação dos testes para e esclarecer dúvidas da população.

Contra a inércia

“Estou apoiando no Congresso Nacional iniciativas de vereadores em São Paulo e de deputados estaduais paulistas, como a professora Bebel, na Assembleia Legislativa. Diante da inércia do governo federal e do prefeito Bruno Covas (PSDB), precisamos de leis federais, estaduais e municipais para obrigar o mínimo que nós precisamos para o enfrentamento à pandemia que é a testagem em massa”, disse Padilha à RBA.

Ontem, (28) a deputada estadual Professora Bebel (PT) apresentou à Assembleia Legislativa proposta semelhante à apresentada por Padilha. “A covid-19, doença decorrente, já ceifou a vida de mais de 158 mil brasileiros, com cerca de 5 milhões e 450 mil casos confirmados em todo o país. No estado de São Paulo, quase 39 mil mortes e mais de 1 milhão de casos confirmados”, argumentou Bebel.

Para a deputada, não basta apenas o isolamento social, uso de equipamentos de proteção individual, higienização permanente dos ambientes e constante higiene pessoal, sobretudo o hábito de lavar as mãos. “Mais do que isso, é necessário que as autoridades sanitárias conheçam a evolução da pandemia entre a população. Dessa forma, é fundamental a aplicação de testes em massa para covid-19, tanto para a proteção das famílias e pessoas que convivem diretamente com os infectados, quanto para a construção de estratégias para a prevenção, os tratamentos e a disponibilização de estruturas hospitalares, além da eventual tomada de decisão quanto ao isolamento territorial”.