CPI confirma: Previdência não precisa da reforma de Temer

A Previdência Social, tão atacada pelo governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), é superavitária. O discurso do atual governo golpista de que a Previdência está quebrada e que em pouco tempo não haverá mais dinheiro para pagar os aposentados e pensionistas é mentira. O problema da Previdência é de gestão, má administração, anistias, sonegação, desvios e roubalheira.

As constatações acima fazem parte dos resultados dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado Federal e que investigou, entre abril e outubro de 2017, as contas da Previdência Social brasileira e detectou que a reforma proposta por Temer tem a intenção, na verdade, de privatizar o sistema e não de melhorá-lo. Foram realizadas 31 audiências públicas, em que foram ouvidos 144 especialistas, entre eles auditores, professores, juristas, sindicalistas, empresários, senadores e deputados.

Os números consolidados pela CPI comprovam que a Previdência é superavitária: entre 2000 e 2015, o superávit foi de R$ 821,7 bilhões. Em contrapartida, nos últimos 15 anos, a Previdência deixou de arrecadar mais de R$ 4,7 trilhões com desvios, sonegações e dívidas.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, está mais do que comprovado que a reforma da Previdência, que praticamente acaba com o direito à aposentadoria e prejudica, sobretudo, a população mais pobre, é desnecessária.

“Essa reforma é um verdadeiro desmonte da Previdência Social pública e para todos. Ela só interessa ao setor financeiro, aos bancos e às empresas de previdência privada, que financiaram o golpe e agora esperam do governo o pagamento da dívida”, denuncia Vagner.

Segundo ele, os dados do relatório da CPI da Previdência reforçam o motivo pelo qual o governo ainda não tem os votos para aprovar a reforma. A nova data apontada pelo Planalto para tentar colocar a proposta em pauta na Câmara dos Deputados é o dia 19 de fevereiro. “Mas não vão conseguir, pois terá resistência”, avisa o presidente da CUT.

“Além disso, a opinião pública começou a entender que não vai conseguir se aposentar, que não se trata de reforma, mas de um desmonte, um golpe aos direitos da classe trabalhadora. E os deputados não ousarão votar retirada de direitos, especialmente em um ano de eleição”, avalia o presidente da CUT.

Para Vagner, essa reforma “é pura e simples negociata”, não resolve os verdadeiros problemas, que, segundo ele, “são as fraudes, as sonegações e as negociatas do governo para perdoar a maior parte das dívidas das empresas devedoras à Previdência”.

Fraudes e sonegações

O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o Brasil perde cerca de R$ 56 bilhões por ano em fraudes e sonegações. A CPI da Previdência constatou que esse número pode ser ainda maior e chegar aos R$ 115 bilhões.

Segundo estudo apresentado à CPI, boa parte das sonegações que afetam o caixa da Previdência decorre da falta de registro em carteira assinada de trabalhadores assalariados. Somente em 2014, R$ 41 bilhões deixaram de ser arrecadados devido a essa fraude trabalhista.

Outra forma de desvio detectada pela CPI foi a apropriação indevida por parte dos empregadores, que cobram dos trabalhadores o desconto do INSS e não repassam esse valor à Previdência. Somente nos últimos quatro anos, a Previdência deixou de arrecadar R$ 125 bilhões por causa da apropriação indébita.

“Essa malandragem de parte do empresariado brasileiro nós, sindicalistas, conhecemos bem, pois já cansamos de acompanhar situações em que o trabalhador só descobre que sua Previdência não estava sendo paga quando vai se aposentar”, comenta Vagner.

A Desvinculação de Receitas da União (DRU), as políticas de desonerações e os programas de refinanciamento de dívidas são outros problemas que geram perda de recursos à Previdência identificados pela CPI e denunciados pela CUT há anos.

Somente a DRU - que é um mecanismo que permite ao governo federal usar 30% do dinheiro dos impostos federais vinculados por lei a fundos e despesas obrigatórias, como saúde e educação – retirou da Previdência, entre 2000 e 2015, R$ 614,9 bilhões. Atualizado pela taxa Selic, esse valor chegaria hoje a R$ 1,4 trilhão.

Já com o Refis, o programa do governo para parcelar dívidas tributárias, como é o caso dos 426 bilhões devidos por empresas ao INSS, entre elas o Bradesco, Caixa, JBS e Vale, são perdidos cerca de R$ 21,5 bilhões por ano de arrecadação espontânea das contribuições previdenciárias. Com a Medida Provisória 783/2017 sancionada pelo golpista Temer, que prorrogou o prazo para o financiamento da dívida, o custo para os cofres da Previdência será de R$ 543 bilhões. 

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o dinheiro arrecadado pela Previdência é para beneficiar os trabalhadores que contribuíram durante anos e que, após muita luta e suor, sonham em aproveitar o seu digno direito à aposentadoria e garantir o seu sustento e o de sua família até o final da vida.

“Por isso o dinheiro da Previdência não é para ser desviado”, acrescenta, referindo-se ao fato de que a CUT, há anos, apresenta propostas para resolver os problemas da Previdência. Entre elas, estão: 1) acabar com a DRU, que desvia recursos para pagar juros aos bancos; 2) cobrar os devedores e combater a fraude e a sonegação, com aumento da fiscalização; 3) formalização do emprego com carteira assinada; 4) alterar a forma como são cobrados os impostos no Brasil, passando a tributar as grandes fortunas, as heranças, os iates, os lucros e dividendos dos acionistas de grandes empresas.

- Confira aqui a cartilha “CPI da Previdência: Ousadia e Verdade”, com os principais dados da CPI
- Acesse aqui a íntegra do relatório final da CPI da Previdência
- Confira também a cartilha da CUT “Previdência: seu direito está em risco”