Comissão vai investigar também ações do presidente que contribuíram para o descontrole da pandemia do novo coronavírus no Brasil
O Senado deve instalar nesta terça-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar ações do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), como a indicação do uso de hidroxocloroquina, medicamento sem eficácia para o tratamento da Covid-19, e omissões como a não criação de um comando nacional de combate ao novo coronavírus e a falta de planejamento na compra da vacina.
Batizada de CPI da Covid-19, e também chamada de CPI do Genocídio ou CPI da Morte, a comissão também vai apurar repasses federais a estados e municípios, depois de pressão da bancada governista que queria ampliar o escopo das apurações para tirar o foco do governo federal.
A vida dos governistas não está fácil. A comissão é formada por 11 senadores, a maioria de oposição ou independente, o que tem deixado Bolsonaro e todos os membros do governo preocupados porque não vão definir os rumos da apuração. O relator e o presidente da CPI, que devem ser confirmados nesta terça, são Renan Calheiros (MDB-AL), um crítico do desgoverno Bolsonaro, e Omar Oziz (PSD-AM), que se diz independente.
O plano de trabalho da CPI da Covid prevê chamar ao menos seis ministros ou ex-ministros do governo para dar explicações sobre o enfrentamento da pandemia no País, entre eles, os três da Saúde, o general Eduardo Pazuello, Luiz Henrique Mandetta e Nélson Teich, os dois últimos pediram demissão por discordar das orientações de Bolsonaro sobre o tratamento precoce.
Apesar dos parlamentares terem seguidos todos os ritos determinados para a abertura da investigação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, só criou a comissão depois da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo inicial da CPI, prorrogável, é de 90 dias para realizar procedimentos de investigação. O relatório final será encaminhado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.
A CPI poderá convocar ministros, ouvir testemunhas, quebrar sigilos e pedir o indiciamento de pessoas. Os trabalhos serão presenciais, de acordo com entrevista de Rodrigo Pacheco à TV Senado. A explicação é que a investigação envolve análise de documentos sigilosos, depoimentos, elaboração de pareceres e perícias.
De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), um dos integrantes da CPI, o governo Bolsonaro “se omitiu” no comando do enfrentamento à doença. Mais do que isso, “houve uma ação deliberada em favor da expansão do vírus, que levou o presidente da República até mesmo a boicotar governadores e prefeitos”, afirmou em entrevista ao jornal Brasil Popular.
Bolsonaro pode ser responsabilizado pelo descontrole da pandemia que já matou quase 400 mil pesoas e infectou mais de 14 milhões no país desde o ano passado. Mas não é a CPI que responsabiliza. A CPI apenas reúne elementos que contribuam para uma eventual responsabilização por parte dos órgãos responsáveis.
Se relatório apontar crime de responsabilidade, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, presidente da Câmara, é quem avalia se pauta ou não a votação de abertura de um processo de impeachment. Lira tem em mãos mais de 60 pedidos de impeachment de Bolsonaro e as chances dele pautar o tema são mínimas, mas caso paute, o processo precisa do aval de 342 deputados. Para ser instaurado precisa ser aprovado por maioria simples numa sessão com no mínimo 41 dos 81 senadores. Ao final, para que o presidente perca o mandato, é preciso o voto de 54 senadores.
Se o relatorio concluir que Bolsonaro cometeu crimes comuns, o relatório é enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras, amigo de Bolsonaro e que está de olho em uma vaga no STF, instaurar um inquérito para investigar o que ainda julgar necessário ou oferecer uma denúncia ao STF. Isso se Aras entender que há elementos suficientes.
Mesmo assim, o Supremo só pode julgar Bolsonaro se 342 deputados federais aprovarem.
O presidente nega a pandemia desde o ano passado, já chamou de gripezinha várias vezes, sobre o aumento de mortes disse que não era coveiro, usa máscaras quando se sente pressionado, mas logo tira o equipamento de proteção e faz um evento qualquer, até inaguruação de obra inacabaca, provocando aglomerações, além de falar dia sim e outro também contra os governadores e prefeitos que decretam medidas de isolamento social para conter a disseminação do vírus.
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) estão previstas na Constituição Federal, em seu artigo 58, e têm poderes de investigação que em geral só cabem a autoridades judiciais.
Para criar uma CPI é ncessário um requerimento assinado por um terço dos membros da Casa Legislativa, além de um fato determinado a ser investigado e um prazo para sua conclusão.
O que teme Bolsonaro
Segundo informações publicadas na coluna de Rubens Valente, do UOL, a Casa Civil da Presidência distribuiu uma tabela a treze ministérios, enumerando 23 acusações frequentes contra a gestão do governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia e marcando quais ministérios devem respondê-las. Todos os assuntos citados podem ser alvos de questionamentos e investigações por parte da comissão.
O material deve preparar os membros do governo para se defender na CPI da Covid-19. De acordo com o colunista, os ministérios consultados tinham até a sexta-feira (23) para responder as afirmações.
"1 - O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da CoronaVac (que atualmente se encontra no PNI [Programa Nacional de Imunização];
2 - O Governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo);
3 - O Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas;
4 - O Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas;
5 - O Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas;
6 - O Governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid;
7 - O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional;
8 - O Governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS);
9 - O Governo demorou a pagar o auxílio-emergencial;
10 - Ineficácia do PRONAMPE [programa de crédito];
11 - O Governo politizou a pandemia;
12 - O Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes);
13 - Falta de insumos diversos (kit intubação);
14 - Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI;
15 - Genocídio de indígenas;
16 - O Governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à Covid;
17 - O Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid;
18 - O Governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia;
19 - Brasil se tornou o epicentro da pandemia e 'covidário' de novas cepas pela inação do Governo:
20 - Gen Pazuello, Gen Braga Netto e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à Covid;
21 - O Presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a defender o uso da Hidroxicloroquina;
22 - O Governo Federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer;
23 - O Governo Federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio”.