Cresce expectativa de julgamento de recurso de Lula pelo STJ

Depois da manifestação do Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (9), contra a intenção da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de levar o caso do tríplex do Guarujá para a Justiça Eleitoral, é aguardado agora o julgamento do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A manifestação, assinada por Aurea Lustosa Pierre, subprocuradora-geral da República, foi contra os argumentos dos advogados de Lula.

Segundo eles, decisão recente do Supremo Tribunal Federal determinaria que é da Justiça Eleitoral a competência para investigar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando relacionados a crimes eleitorais.

Portanto, o caso continua na Justiça Federal. As próximas duas sessões do STJ ocorrem nesta quinta-feira (11) e no dia 23, após a Semana Santa. O recurso de Lula não está na pauta do STJ, mas isso não impede que seja julgado pela 5ª Turma.

Em ato realizado no início da noite em frente ao STF, a deputada Gleisi Hoffmann afirmou que o movimento pela liberdade de Lula está crescendo. “As pessoas estão preocupadas com a situação do país e a liberdade dele”, disse a presidenta nacional do PT. O ato foi parte da jornada Lula Livre, que vem promovendo manifestações no Brasil e no mundo desde a semana passada.

“A luta pela liberdade do Lula é a luta pela liberdade do Brasil, pela soberania que está sendo destruída, pelos direitos sociais que estão sendo destruídos”, continuou. A deputada exortou a militância “a tomar as ruas, falar com as pessoas, e dizer: é preciso resistir, se não resistirmos agora é o fim do nosso país”.

Na semana passada, o presidente do STF, Dias Toffoli, adiou o julgamento relativo à prisão após condenação em segunda instância, que estava marcado para hoje (10). Não há previsão de nova data.

Em novembro, o ministro Felix Fischer – relator da Operação Lava Jato no STJ – negou o recurso especial (REsp) de Lula contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que condenou o ex-presidente em janeiro daquele ano. Em agravo regimental, a defesa alegou que Fischer não pode decidir monocraticamente (ou seja, sozinho).

Em parecer publicado no final do ano, a mesma subprocuradora-geral Aurea Lustosa Pierre se manifestou a favor da tese da defesa de Lula de que o caso deveria ser julgado pela 5ª Turma.

Segundo o Correio Braziliense, especulações em Brasília dão conta de que – embora deva ser mantida a condenação do ex-presidente por corrupção – Lula pode ser absolvido da acusação de lavagem de dinheiro. Se isso acontecer, a pena será reduzida, em benefício da progressão de regime, e o petista estaria muito próximo de cumprir um sexto da pena.

A mudança para o regime semiaberto seria decorrência disso, e, por fim, Lula iria para prisão domiciliar, devido à impossibilidade de o sistema penitenciário garantir sua segurança, segundo a matéria do jornal brasiliense.

No último domingo (7), quando se completou um ano da prisão de Lula, seus advogados divulgaram nota na qual afirmam que os recursos dirigidos às Cortes Superiores (STJ e STF) “contêm sólidos fundamentos jurídicos, alinhados à jurisprudência atual desses tribunais, para que seja afastada a condenação imposta por (Sérgio) Moro e pelo TRF4 a Lula e para que ele seja colocado em liberdade”.

Assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, a nota enfatiza que “defender a absolvição e o restabelecimento da liberdade plena para o ex-presidente Lula significa defender o resgate do Estado de Direito no país”.