Criminalização de movimentos sociais vai ser denunciada na ONU e na OEA

Uma missão organizada pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca) está em São Paulo colhendo depoimentos e informações sobre a criminalização de movimentos sociais e a perseguição a suas lideranças. Desde a última segunda-feira (7), os ativistas acompanharam manifestações e visitaram ocupações e as lideranças sem-teto presas arbitrariamente desde 24 junho. E hoje (9) realizaram uma audiência pública na sede da Defensoria Pública. “As visitas e oitivas expõem de forma clara a seletividade do sistema de justiça na criminalização dos movimentos de moradia”, afirmou Denise Carreira, coordenadora da Plataforma Dhesca.

Ontem (8), as ativistas da entidade visitaram as ocupações São João, José Bonifácio, Mauá e 9 de Julho. Foram recebidos dezenas de relatos de criminalização de movimentos sociais, desde lideranças que não podem sair às ruas ou falar publicamente por estarem ameaçadas de prisão aos que moram nos locais e temem por suas famílias, por conta de uma ampliação desse processo de criminalização. “A perseguição não afeta apenas as lideranças, ela é extensiva a todos os moradores das ocupações. Hoje é a Preta (Janice Ferreira), amanhã os moradores, depois os defensores de direitos humanos. A criminalização tende a crescer”, afirmou Lúcia Maria Morais, relatora da Dhesca.

Em 24 de junho, a Polícia Civil cumpriu 17 mandados de busca e apreensão, além de nove mandados de prisão temporária, sendo quatro efetivados. Foram presas Angélica dos Santos Lima, Janice Ferreira Silva (a Preta Ferreira), Ednalva Silva Franco e Sidney Ferreira Silva. Depois, em 11 de julho, outras 19 lideranças foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual e tiveram mandados de prisão expedidos, entre elas Carmem Silva, coordenadora da Frente de Luta por Moradia (FLM), sob acusação de extorsão e agressão. No entanto, as acusações e parte das testemunhas são as mesmas de um processo em que ela foi inocentada por falta de provas.

A relatora ressaltou ter ficado impressionada com a organização e a solidariedade encontrada nos locais. “Observamos os documentos de gestão financeira, a divisão de tarefas, a organização dos espaços, a educação das crianças. Tudo isso desmonta essa ideia de que as ocupações são locais de criminosos, lugares ruins. E também a ideia de que exista extorsão. Todos os entrevistados falaram sobre a taxa paga mensalmente, todos compreendem e aceitam. E podem acompanhar o uso dos recursos em segurança, limpeza, manutenção”, explicou Lúcia.

Os relatos obtidos e a análise da criminalização de movimentos sociais da capital paulista pela Plataforma Dhesca serão apresentados em breve em um relatório a ser encaminhado às Comissões de Direitos Humanos dos poderes legislativos municipal, estadual e federal, bem como aos Ministérios Públicos Estadual e Federal. O documento também será encaminhado a organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU).

Coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), o advogado Benedito Barbosa lembrou que o processo de criminalização de movimentos sociais não começou com as prisões de lideranças e não se resume a isso. “É um movimento mais amplo. Hoje chegamos a cem dias de um calvário tentando evitar que outras pessoas sejam presas, garantir a liberdade de quem está detido. É preciso que as diversas organizações e instituições que defendem os direitos humanos atuem de forma coordenada, para que se consiga derrotar essa de morte da criminalização.

A Dhesca tem organizado missões de direitos humanos em vários pontos do Brasil, apurando desde ações de devastação ambiental e uso indiscriminado de agrotóxicos aos impactos da realocação de comunidades em Altamira, devido a construção da hidrelétrica de Belo Monte. “Constatamos o acirramento da criminalização de movimentos sociais e do desrespeito aos direitos humanos em todo o país após a eleição do presidente Jair Bolsonaro. É um momento difícil em que as pessoas, por serem pobre e negras, são vistas como inimigas do Estado Brasileiro”, lamentou Denise.