Ministro pede atenção a inadimplentes que venham a ser abordados por supostos credores para quitação de débitos
Começou nesta segunda-feira (9) mais uma etapa do programa federal de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. Com ela, voltaram a aparecer relatos de pessoas abordadas por supostos credores oferecendo descontos em débitos. Cuidado: isso pode ser um golpe.
Mensagens enviadas por celular, redes sociais e e-mails podem direcionar interessados em renegociar suas dívidas para sites falsos ou levarem a instalação de vírus em equipamentos eletrônicos. O governo já esclareceu que a renegociação de dívidas nesta etapa do Desenrola acontecerá somente pela plataforma do programa: www.desenrola.gov.br.
Para acessar a plataforma, será necessário ter um cadastro no site de serviços digitais do governo: gov.br. No gov.br, será preciso informar CPF e senha.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é possível que, por conta da divulgação do Desenrola, empresas entrem em contato com devedores avisando da possibilidade de renegociação. Ao receber um contato como esse, o recomendado busque sozinho o endereço correto do programa e verifique, ele mesmo, se ele realmente tem algum débito pendente e passível de negociação.
“A pessoa tem que reconhecer aquela dívida”, disse Haddad. “Mesmo na plataforma Desenrola, se ela não reconhecer aquele débito como seu, ela não deve pagar.”
Esta etapa Desenrola vai renegociar dívidas de até R$ 20 mil contraídas até o final de 2022. O governo realizou um leilão para que empresas oferecessem descontos sobre esses débitos visando uma renegociação. Participaram do leilão 654 empresas, as quais tinham R$ 151 bilhões a receber. Com o desconto oferecido por elas, o total baixou para R$ 25 bilhões –ou seja, um desconto médio de 83%.
Após o desconto, o valor médio das dívidas caiu para R$ 421.
Essas dívidas, já reduzidas, poderão ser pagas de duas formas, dependente do valor e do desconto oferecido pelo credor.
Dívidas de até R$ 5 mil e com desconto vencedor no leilão promovido pelo governo têm prioridade no Desenrola. Inadimplentes poderão quitá-las à vista ou de forma parcelada, em até 60 prestações com valor mínimo de R$ 50 e juros de 1,99% ao mês.
Já as dívidas de até R$ 5 mil não contempladas no leilão ou de até R$ 20 mil poderão ser pagas somente à vista.
A plataforma de renegociação do programa Desenrola Brasil vai atender somente pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Pessoas que têm dívidas com bancos, de qualquer valor, e renda mensal de até R$ 20 mil podem procurar diretamente as instituições financeiras para renegociar suas dívidas. O Desenrola prevê incentivos a bancos que abaterem o valor de débitos.
Neste caso, contudo, a renegociação é feita diretamente com as instituições bancárias. Devedores devem procurar os canais oficiais de atendimento dos bancos também para evitar golpes.
Na plataforma do Desenrola, cada inadimplente acessará todas as dívidas em seu nome que podem ser renegociadas. Também ali será possível verificar se a dívida poderá ser paga de forma parcelada ou só à vista.
O governo informou que a opção de parcelamento será concedida a inadimplentes em lotes, que serão revistos de 20 em 20 dias. Isso significa que, se um inadimplente entrar nesta segunda no Desenrola e verificar que uma dívida específica pode ser paga em prestações, ela tem 20 dias para decidir se vai aderir a essa forma de pagamento. Daqui 20 dias, é possível que a opção de parcelamento não esteja mais disponível.
Ao mesmo tempo, caso o parcelamento não esteja disponível para outro inadimplente hoje, é possível que ela seja liberada em 20 dias. Por isso, o governo recomenda que as pessoas acessem o Desenrola periodicamente em busca das melhores condições para pagamento.
Segundo o governo, a opção de parcelamento será dada em lote porque o governo tem R$ 8 bilhões destinados a fornecer garantia para essas operações. Ele precisa garantir que não haja mais parcelamentos do que o valor da garantia.