Na base do governo medida é tratada como “golpe”
Menos de 24 horas depois de sofrer uma derrota política o ver ser recusada em Plenário a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que ainda nesta quarta-feira (01) será votada novamente um texto com a medida.
Na prática, o novo projeto retira do grupo de crimes que teriam sua pena aumentada o tráfico de drogas e o roubo qualificado. Com essa única diferença, a nova emenda, agora encabeçada pelo PSD , deverá ser votada.
A medida foi duramente atacada pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). "Espero que o bom senso prevaleça e que não dê um golpe no regimento da Casa. Esse texto foi votado ontem. Não há base para que seja votado novamente hoje".
Henrique Fontana (PT-RS) também criticou Cunha. "Cada vez que alguém que está na presidência tem uma opinião sua derrotada em uma votação democrática, ele pode articular uma maioria de novo, fazer um novo substitutivo e provocar uma nova votação. Retirando uma palavra, retirando um artigo. Nós teríamos múltiplas votações até que a vontade de quem dirige, seja uma vontade vitoriosa. Isto quebra uma regra fundamental do nosso processo democrático", afirmou o parlamentar.
Em entrevista ao portal G1, Cunha justificou sua fama de “ditador” ao explicar porque o projeto será apreciado novamente, e menos de 24 horas depois de ser derrotado. “Vai [ser votado hoje]. Está de novo [para ser votado] todas as emendas que forem apresentadas e o texto original. Eu era favorável à redução plena. Eu estou com raiva que eu não posso votar. Eu pretendo que se reinterprete o regimento para que eu possa votar”, argumentou.
Maria do Rosário (PT-RS), lamentou a medida de Cunha. "Esse golpe é contra os brasileiros e brasileiras. Não há segurança, se uma votação feita não pode ser mantida no dia seguinte. O presidente da Câmara não aceita os resultados do Plenário, é a mesma matéria que será votada hoje."