Bernardo Rojas, da CUT-A, denuncia o desgoverno paraguaio
João Felicio, presidente da CSI, manifesta apoio à luta do povo paraguaio
O que move o governo de Horacio Cartes?
O objetivo do governo paraguaio é a flexibilização laboral, tendo criado várias leis que lesionam os direitos dos trabalhadores. Criaram a lei da privatização, que busca alienar todos os bens do Estado: serviços públicos, mineração, transporte, educação, portos, aeroportos. Fazem de tudo com o propósito de entregar ao capital transnacional o que é de todos, num ataque frontal aos salários, direitos, à seguridade social, à jornada de oito horas... Depois criaram a lei do Primeiro Emprego, que segundo eles beneficiaria os jovens. Na prática, colocam a juventude no mercado de trabalho sem direito ao salário mínimo, seguro social, férias e décimo terceiro salário. É uma precarização em forma legal. Completo neoliberalismo.
Fazem um ataque frontal aos direitos por todas as frentes...
A lei da Micro, Pequena e Média Empresa é outra novidade contra o código do trabalho, com benefícios fiscais a grandes empreendimentos que mascaram seu tamanho subdividindo-se em várias empresas. Como a lei paraguaia impede que o Sindicato represente o conjunto da categoria profissional e obriga a que tenha um mínimo de 20 trabalhadores em sua base, transnacionais como a JBS Friboi usam este artifício para impedir a constituição de entidades. Além disso, mesmo quando fazemos reuniões clandestinas para preparar a organização do Sindicato, infiltram dedos –duros e, antes mesmo de protocolarmos a formação da entidade, despedem seus líderes. A JBS Friboi já fez isso no Paraguai.
Que outras armações legais o governo tem utilizado?
A Lei da “Maquila” proíbe abertamente a sindicalização. Assim, o patrão impõe o quanto o trabalhador vai ganhar, qual a jornada, sempre abrindo mão da contratação coletiva e de todo e qualquer direito. A lei da Adequação Fiscal pretende eliminar o salário mínimo, os contratos coletivos, entre outros benefícios, especialmente no setor público. Essa política de flexibilização é para que todas as “negociações” fiquem restritas a patrões e trabalhadores, com a mão de obra fragilizada diante do "é pegar ou largar". Desta forma, o empresário faz o que quer e como quer, avançando para a precarização total das relações de trabalho. Isso tem levado a um enorme grau de desespero e impotência, chegando ao cúmulo de termos companheiros se crucificando, como é o caso dos trabalhadores do transporte, indo ao extremo de atentar contra sua própria vida. Obviamente não recomendamos nem estimulamos tais práticas, mas são compreensíveis pelo grau de deterioração das próprias condições de vida. Em resposta a estes e outros abusos, os trabalhadores do transporte realizarão uma greve geral nos próximos dias 2 e 3 de novembro, em que além do reconhecimento sindical e da melhoria das condições de trabalho, exigirão um preço justo para o valor das passagens.
Há empresas em que o patrão chega a pagar para que se formem entidades sindicais que irão fazer o seu jogo, abrindo mão de salários e direitos.
Se com 20 trabalhadores podes formar Sindicato, numa empresa com 100 podes formar cinco entidades. Assim, o patrão paga para formar um Sindicato que divida a categoria. Há instituições públicas em que a divisão é profunda. No porto de Assunção há dez sindicatos; no Instituto de Previsão Social (IPS) são 16; na Indústria Nacional de Cimentos são 11 e assim sucessivamente. Sempre há mais de dois. Para completar, tentam matar as entidades representativas à força da repressão existente.
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No Paraguai temos um governo absolutamente de ultradireita, reacionário e patronal. Daí a importância da unidade das entidades sindicais, camponesas e estudantis. Contra os trabalhadores, o governo Cartes está detendo os registros sindicais – sem os quais elas não têm reconhecimento - e atacando sua existência; não permite a livre associação dos estudantes secundaristas e universitários; reprime as organizações sociais e comunitárias; criminaliza os camponeses, como ficou claro na farsa montada em Curuguaty. Para auxiliar a articulação, integramos na CUT-A a Federação dos Estudantes Secundaristas do Paraguai e reforçamos o apoio aos universitários na luta contra a corrupção e em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Há uma compreensão comum de que precisamos juntar todos numa concertação democrática para enfrentar o modelo neoliberal.
Unidade é a palavra de ordem?
Todos estão se dando conta de que separados somos nada e juntos somos tudo. Daí a importância de nuclear todos os setores para lutar unitariamente, já que o governo age para fragmentar a oposição. Na luta pela recuperação e acesso à terra temos um refrão: "Camponeses sem terra e terras sem camponeses". Os grandes latifundiários e sojeiros falam que são “invasões”. Nós respondemos que são ocupações, pois a terra pertence aos camponeses. Curuguaty mostra o que é este modelo de exclusão e concentração que o governo quer perpetuar. Não houve enfrentamento, mas um teatro. Houve uma provocação armada para matar 11 camponeses e transformar seis policiais em heróis. A informação é que os tiros vieram de cima, do helicóptero. Primeiro atiraram nos policiais para que a tropa reagisse. O objetivo central foi conseguido: a destituição de Lugo. Um golpe. A operação foi montada para desacreditar os camponeses, para evitar que lutassem para a recuperação das suas terras. Inocentes, os camponeses estão pagando por um crime que não cometeram, ao mesmo tempo em que não há um único policial encarcerado. Por isso acompanhamos o processo de Curuguaty, que denunciamos ser sumamente injusto, bem como apoiamos a luta dos camponeses, que é de toda a sociedade. Exigimos uma investigação real, para que os verdadeiros responsáveis pelo crime sejam punidos.
