CUT-A mobiliza Paraguai contra privatização dos portos

“O plano do governo de Horacio Cartes á ampliar as parcerias público-privadas, que nada mais são do que privatização e desnacionalização. Isso vale para os portos, ferroviais, aeroportos, saúde, educação. Nossa resistência está impedindo que este retrocesso seja implementado. Defendemos a soberania para impulsionar o desenvolvimento”, afirmou Victor Ferreira, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Estado (Sitraporte) e dirigente da Central Unitária de Trabalhadores Autêntica (CUT-A).

Na avaliação do sindicalista, o governo atua de forma deliberada para sabotar a administração pública em favor dos interesses estrangeiros, que já receberam a concessão de 20 anos de Villeta, importante porto no interior do país e um dos de maior arrecadação. A existência de muitos silos terceirizados também acaba deixando os produtores paraguaios nas mãos de meia dúzia de empresas, vinculadas a deputados e senadores. “Estão proliferando os portos privados e a grande maioria é de parlamentares da base do governo. O problema é que a mão de Cartes não se vê, mas está por todo lado”, frisou.

Uma das ações mais claras do governo contra o patrimônio público, assinalou Victor, “é o comprometimento da arrecadação, pois as próprias autoridades agem para que as cargas não cheguem aos portos do Estado”. “É uma sabotagem aberta. Eles querem que os portos públicos quebrem e os trabalhadores sejam despedidos, indenizados de uma forma precária”, disse.

Frente a esta situação de descalabro, o Sitraporte apresentou ao Senado, contando com o apoio da Frente Guazu, um projeto de modificação da carta orgânica da Administração Nacional de Navegação e Portos (ANNP) em que reitera a sua relevância para o desenvolvimento soberano do país, para o fortalecimento do mercado interno e a geração de empregos de qualidade.

Em relação aos objetivos e funções da ANNP, explicou Victor, “defendemos que passe a fabricar e adquirir suas próprias embarcações, barcaças, balsas e rebocadores mediante a criação de estaleiros que vão nos tornar mais competitivos, com mão de obra mais qualificada e melhor remunerada”. 

Para dar um basta no desmonte praticado pelas sucessivas gestões neoliberais, declarou o dirigente, “explicitamos que os bens móveis e imóveis da instituição não poderão ser vendidos, arrendados ou alugados a portos privados”, da mesma forma que “as terras recuperadas como consequência da regularização dos rios navegáveis e melhoramento dos portos e as estradas dos leitos dos mesmos pertencentes à ANNP”.

A fim de garantir a democracia na gestão, o projeto propõe que a direção e administração superior da ANNP estejam sob responsabilidade dos ministérios da Fazenda e das Obras Públicas,  e de um representante do executivo e dos trabalhadores, escolhido pelas centrais legalmente constituídas. “Temos hoje cinco diretores que fazem vista grossa aos interesses privados, sendo que um deles é representante dos armadores privados. Qual a sua função aí?”, questiona.

Victor sublinhou que o projeto explicita claramente que a ANNP deve servir aos interesses do povo paraguaio, que tem nos seus rios navegáveis, particularmente o Paraguai e o Paraná, uma potencial fonte de renda e de interiorização do crescimento econômico. “Até hoje, diferente de nossos vizinhos Brasil, Uruguai e Argentina, nós não cobramos um único guarani pela manutenção dos rios”, relatou.

Para o sindicalista, é hora de colocar esta imensa riqueza em benefício de todos. “Pelo nosso projeto está proibido comprometer os interesses da Administração Nacional de Navegação e Portos em operações comerciais, industriais ou financeiras estranhas a seu objeto. Isso torna ilegal práticas que têm sido corriqueiras nos governos neoliberais”, concluiu.