Central divulga resolução sobre o julgamento do ex-presidente Lula pelo juiz Sergio Moro.
Resolução da Executiva Nacional da CUT sobre o primeiro julgamento do ex-presidente Lula pelo juiz Moro
Uma sentença a ser anunciada
Desde a quinta-feira 22 de junho, o juiz Sérgio Moro pode proferir sua sentença em relação ao processo contra o presidente Lula sobre o tríplex do Guarujá. É grande a expectativa sobre o veredicto, com setores da mídia já proferindo a sentença.
Esse é um julgamento político desde seu nascedouro, onde o principal objetivo é impedir que Lula - hoje líder absoluto em todas as pesquisas de intenção de voto - participe da eleição presidencial. Lula poderá ser condenado, mesmo que não tenha sido apresentada uma única prova de algo ilícito, o que contradiz qualquer processo judicial sério. Afinal, Lula já foi julgado e condenado pela mídia desde que esse processo começou.
Vamos aos fatos?
1) A defesa provou que Lula não é e nunca foi dono do triplex no Guarujá, que continua registrado em nome da OAS;
2) Lula nunca teve a posse do imóvel, nunca recebeu as chaves. Lula esteve uma única vez no edifício para verificar se tinha interesse em comprar o imóvel, mas não quis;
3) A defesa de Lula provou com documentos que Leo Pinheiro e a OAS não poderiam doar ou transferir o tríplex a ninguém, pois desde 2009 os direitos econômicos do imóvel estão alienados a um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal;
4) Lula não nomeou os diretores da Petrobrás investigados e condenados na Lava Jato. Todos os diretores foram eleitos pelo Conselho de Administração, que inclui representantes dos acionistas privados;
5) Lula não participou da licitação, elaboração, assinatura ou execução dos 3 contratos da Petrobrás com a OAS em que a Força Tarefa aponta – sem provas – que teriam sido objeto de desvios ou pagamento de propina;
6) Setenta e três testemunhas, da defesa e da acusação, negaram em juízo ter conhecimento da suposta participação de Lula em atos ilícitos na Petrobrás ou em qualquer outra esfera de governo;
7) As empresas internacionais de auditoria externa, KPMG e PWC, atestaram em juízo que não identificaram nenhum ato ilícito ou desvio praticado pelo ex-presidente Lula na administração da estatal;
8) A Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União também não identificaram qualquer desvio ou ilegalidade do ex-presidente Lula na Petrobrás;
9) Em seu governo, Lula aumentou os controles externos e internos da Petrobrás e de toda a administração federal, combatendo a corrupção, e não o contrário, como alega sem provas a Força Tarefa;
10) Depois de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico de Lula, de seus familiares e colaboradores, a investigação não encontrou um centavo recebido ilegalmente por Lula, nem da OAS nem de qualquer outra empresa ou pessoa no Brasil e no exterior;
11) Os promotores da Força Tarefa reconhecem que não há provas para condenar Lula e apelaram para teses esdrúxulas (domínio do fato, probabilismo, contexto de corrupção sistêmica) que não conseguiram demonstrar na acusação;
12) Toda a acusação se sustenta em delações premiadas, algumas delas ilegais. Ninguém pode ser condenado sem provas, com base apenas nas palavras de réus.
O Brasil vive um regime de exceção, resultado de um golpe articulado por deputados e senadores corruptos, com integral apoio do empresariado de amplos setores do judiciário, do Ministério Público, do STF e a mídia familiar brasileira. A possível condenação de Lula faz parte desse processo que visa impedir qualquer nova vitória eleitoral de um projeto político que venha colocar novamente os/as trabalhadores/as e os setores mais pobres da sociedade como prioridade do Estado e que resgate a soberania nacional.
A Força Tarefa da Lava Jato está há 3 anos investigando Lula e toda sua família. Quebraram os sigilos bancário, fiscal e telefônico sem conseguir uma única prova. É um caso assustador de uso do poder judiciário para efetuar perseguição de quem consideram um temível adversário político. Essa perseguição já foi denunciada à Comissão de Direitos Humanos da ONU.
Finalmente, lamentamos que o Judiciário brasileiro tenha se transformado em um órgão arbitrário, em que os princípios e valores republicanos têm sido despudoradamente subjugados aos interesses escusos daqueles que tomaram de assalto o poder.
Caso Moro condene Lula, sem qualquer prova e com base em “indícios” ou “convicções”, se confirmará à luz do dia o caráter parcial e politiqueiro da perseguição ao favorito em todas as pesquisas eleitorais à presidência da República.
A ação contra Lula não se baseia na lei nem nos fatos: é um processo político, que visa excluir Lula e o PT do processo eleitoral.
A CUT permanecerá atenta aos próximos passos do Juiz Sergio Moro, esperando que sua decisão não tripudie os princípios fundamentais do Direito e da Justiça.
Executiva Nacional da CUT