Ao anunciar saída de servidores estaduais e municipais de Reforma da Previdência, presidente ilegítimo simula avanço, mas a medida é inviável
Na última terça-feira (21), o presidente ilegítimo do Brasil, Michel Temer, anunciou que os servidores públicos estaduais e municipais foram excluídos da proposta de Reforma da Previdência.
A alteração foi anunciada seis dias após as manifestações que colocaram mais de um milhão de pessoas nas ruas de todo o país contra o desmonte da aposentadoria. Embora tenha sido anunciada com tom de vitória para os servidores, a medida apenas simula um avanço.
“A medida de Temer é uma cortina de fumaça para confundir, dividir e enfraquecer a luta da classe trabalhadora contra o fim da aposentadoria. Há milhares de servidores não concursados que têm contratados temporários e, portanto, estão fora do Regime Próprio. Temer não entende que a luta não é da categoria “a” ou “b”, a luta é de todos os brasileiros do campo e da cidade, públicos e privados, a luta é pelo Brasil que nos queremos, mais justo e inclusivo”, afirma Vagner Freitas, presidente nacional da CUT.
As mobilizações de trabalhadores e movimentos sociais, apoiados pela classe artística, fizeram o governo Temer anunciar essa aparente concessão aos servidores estaduais e municipais.
A secretária-geral adjunta da CUT, Maria Aparecida Faria, alertou para o caráter enganador da medida. “Não podemos nos desmobilizar, é isso que o Temer quer. O ataque à aposentadoria dos servidores foi apenas adiado, pois os estados e municípios terão que recorrer à reforma proposta pelo governo. Assim como ocorreu com a PEC 55, dos gastos públicos.”
A Reforma da Previdência é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que, como sugere o nome, irá alterar a Constituição e servirá como parâmetro legislativo para toda União, o que obriga os estados e municípios a se adequarem.
Temer, ao anunciar a medida, não citou qualquer alteração no artigo 40 da Constituição, que trata da previdência dos trabalhadores que ingressaram no serviço público, federal, estadual ou municipal. Sem isso, a reforma do texto não passa de discurso vazio, sem qualquer respaldo legal. Isso porque, estados e municípios devem, obrigatoriamente, acompanhar o que legislação federal prevê.
Ocultando a inviabilidade da medida, o “recuo” simulado por Temer tenta abrandar o espírito de luta de uma categoria que está nas ruas lutando vigorosamente contra a Reforma da Previdência.