Central afirma em nota, que categoria luta contra processo de precarização na educação do estado e professores e professoras estão em greve de fome
EM APOIO A LUTA DOS EDUCADORES DO PARANÁ E REPÚDIO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
A Central Única dos Trabalhadores - CUT, por deliberação de sua Direção Executiva Nacional, vem a público manifestar seu apoio a luta dos trabalhadores da educação do estado do Paraná e repudiar a intransigência e insensibilidade do governador Ratinho Jr. (PSD) e do Secretário de Educação Renato Feder.
A categoria, representada pela APP-Sindicato, está mobilizada e realizou diversas manifestações ao longo desta semana, tanto no Palácio do Governo, quanto na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), para reivindicar a revogação do edital 47/2020 para contratação de professoras e professores temporários, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSSs).
Registramos a solidariedade da CUT e de suas entidades filiadas aos trabalhadores e trabalhadoras, que iniciaram nesta quinta-feira (19) uma greve de fome e uma vigília em frente ao Palácio Iguaçu, cobrando a abertura de negociações efetivas com o governo do estado.
Não há justificativa, além de crueldade e irresponsabilidade do governo, para o gasto de mais de R$3,5 milhões sem licitação, a cobrança de taxas e a aglomeração para a inédita realização de uma prova que poderá gerar a reunião de até 90 mil pessoas, justamente no momento em que a contaminação pelo covid-19 volta a crescer no estado.
Desmonte da educação e trabalho precário
Atualmente mais de 20 mil professores e professoras da rede pública estadual trabalham pelo regime previsto no Processo Seletivo Simplificado (PSS). Esse tipo de contrato, além pagar baixos salário e ter validade de apenas um ano, não garante carreira e permite que o profissional seja demitido a qualquer momento.
A legislação prevê essa forma de contratação para “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”, mas a prática tem sido recorrente desde 2005 e para preencher o déficit de professores e professoras provocado pela falta de contratação através de concurso público.
A categoria não têm medo de prova. Eles querem prestar prova para um verdadeiro concurso público que acabe com déficit de pessoal, com o trabalho precário e com a sobrecarga do conjunto dos profissionais da escola pública do Paraná.
O edital ainda deixa de prever as regras atuais, que garantem a preferência na contratação de educadores e educadoras índios para atuação nas escolas indígenas, coloca em risco a língua, a cultura e as tradições desses povos.
Além da revogação do edital n. 47/2020, as educadores e os educadores reivindicam a realização de concurso público, o cancelamento do processo de terceirização de funcionários (as) de escola, a prorrogação dos contratos desses (as) profissionais contratados(as) pelo regime PSS, pagamento do salário mínimo regional e das promoções e progressões.
O categoria cobra também o debate a respeito das ilegalidades no processo de consulta para implantação de escolas cívico-militares em colégios com aulas no período noturno. A lei não permite que essas instituições sejam selecionadas para o programa de militarização, mas como o governo não respeitou essa regra, cerca de 400 turmas poderão ser fechadas.
Direção Executiva Nacional