CUT Brasil apoia NUG como legítimo governo de Mianmar

Em nota, a CUT Brasil reconhece o NUG (Governo de Unidade Nacional Governo da Repúblicada União de Miammar), como o governo legítimo que representa a vontade democrática do povo daquele país.

A junta militar que governa Mianmar desde o golpe de fevereiro de 2021, vem cometendo atrocidades, já matou 2 mil civis, incluindo crianças e sindicalistas, prendeu ilegalmente 14 mil e fez mais de 1 milhão de pessoas se deslocarem dentro e fora de Mianmar, para fugir da morte e da violência.

Hoje é o dia de ação global em defesa de Mianmar.

Leia a íntegra da nota:

A Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil - se une à Confederação Sindical Internacional (CSI), às Federações Sindicais Globais e ao Comitê Sindical Consultivo da OCDE para reiterar nosso apelo à Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) para aceitar as credenciais do Governo de Unidade Nacional de Mianmar (NUG, sigla em inglês) como representante legítimo de Mianmar perante a 77ª sessão da AGNU. O NUG foi formado após o golpe militar de fevereiro de 2021 por parlamentares que haviam sido eleitos nas eleições de novembro de 2020.

Em solidariedade com o Movimento de Desobediência Civil em Mianmar, reconhecemos o NUG como o governo legítimo que representa a vontade democrática do povo de Mianmar, conforme expresso nas eleições de novembro de 2020. Apoiamos o pedido de sanções econômicas extensas a serem impostas à junta militar.

Desde o golpe de fevereiro de 2021, o NUG e o parlamento da união, o Comitê Representativo de Pyidaungsu Hluttaw (CRPH), operam dentro de Mianmar com o apoio do povo e das organizações armadas de minorias étnicas. O NUG demonstrou sua capacidade de cumprir suas obrigações sob a Carta das Nações Unidas, com a adoção de uma nova Constituição, o estabelecimento de estruturas operacionais de governança e responsabilidade pela promulgação de leis e políticas inclusivas e compatíveis com tratados internacionais sobre direitos humanos e os ODS da ONU. Manteve e implementou acordos de paz com estados étnicos e estabeleceu relações bilaterais com governos e parlamentos representativos dos Estados membros da ONU.

A junta militar que integra o Conselho de Administração do Estado (SAC, sigla em inglês) vem cometendo atrocidades e crimes de guerra com o assassinato de mais de 2 mil civis, incluindo sindicalistas e crianças, a prisão de mais de 14 mil pessoas e o deslocamento de mais de um milhão. A crise econômica causada pelo golpe tirou 1,6 milhão de pessoas de seus empregos. O estado de direito entrou em colapso. As execuções públicas de dissidentes foram retomadas. A conselheira de Estado, Aung San Suu Kyi, foi condenada a três anos de prisão com trabalhos forçados. O SAC ignorou os pedidos de negociações de paz e compromissos feitos sob o consenso de cinco pontos da ASEAN.

Não podemos permitir que esta tremenda crise de direitos humanos continue e que a impunidade continue a reinar! A Comissão de Credenciais e a Assembleia Geral da ONU devem tomar medidas urgentes e abrangentes para o reconhecimento do NUG como representante de Mianmar, para que o Governo legítimo apoiado pelo povo de Mianmar possa cumprir suas obrigações sob a Carta da ONU, tanto no país e também nas Nações Unidas. Com base na Missão de Apuração da ONU realizada em 2018, a junta militar deve responder perante o Tribunal Penal Internacional por crimes genocidas contra minorias étnicas, bem como por crimes contra a humanidade cometidos desde o Golpe.

Por isso, nos somamos ao movimento sindical de Mianmar e ao movimento sindical internacional para que a democracia prevaleça e que a Carta da ONU, durante a 77ª sessão da AGNU, seja cumprida. Neste sentido, reiteramos à comunidade internacional, em especial a ONU e a todos os governos que:

1. Apoiem a adoção das credenciais do NUG;
2. Reafirmem o Sr. Kyaw Moe Tun como Representante Permanente de Mianmar nas Nações Unidas;
3. Apoiem uma resolução instando o Conselho de Segurança a adotar um embargo de armas a Mianmar, de acordo com a Resolução 75/287 da AGNU, remetendo a junta militar ao Tribunal Penal Internacional com base nas conclusões da Missão de Investigação da ONU em 2018, e que sanções sejam aplicadas ao SAC.

Esperamos que o povo de Mianmar possa voltar a traçar os caminhos da democracia, da paz, da justiça social e do pleno respeito aos direitos humanos e sindicais. Nossa mais profunda solidariedade à classe trabalhadora que vive em Mianmar e à Confederação dos Sindicatos de Myanmar (CTUM).

São Paulo, 23 de setembro de 2022.

Sérgio Nobre, Presidente Nacional da CUT Brasil
Antonio Lisboa, Secretário de Relações Internacionais da CUT Brasil