CUT Brasil condena assédio a sindicalistas do Zimbábue

A Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil) encaminhou nesta terça-feira (4) uma carta para o presidente do Zimbábue, H. E. D Mnangagwa, condenando veementemente o assédio contínuo aos sindicalistas daquele país, que lutam por justiça socioeconômica.

Na carta, assinada pelo Secretário de Relações Internacionais da CUT Brasil, Antonio Lisboa, a Central fala da preocupação com as prisões e perseguição de dirigentes sindicais e também com a deterioração do custo de vida dos trabalhadores, o desrespeito às recomendações do Comitê de Aplicação de Normas da OIT (CAS) adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho em 2019 e exige uma série de medidas com urgência.

Entre as medidas exigidas pela CUT Brasil estão: alterações de leis relacionadas ao trabalho, liberdade de reunião e de associação; que o país coloque em prática os princípios das convenções da OIT sobre Liberdade Sindical e Proteção do Direito Sindical, 1948 (C87) e o Direito à Organização e Negociação Coletiva, 1949 (C98), adote uma cultura de social no desenvolvimento de políticas socioeconômicas por meio do Fórum Tripartido de Negociação (TNF) e respeito ao Estado de Direito e aos direitos humanos.

Confira aqui a íntegra da carta em inglês.

E abaixo a íntegra da carta traduzida:

São Paulo, 4 de fevereiro de 2020

Presidente

República do Zimbábue

1. E. D Mnangagwa

Gabinete do Presidente

Prezado Sr. Presidente,

Escrevo em nome da Central Única dos Trabalhadores - CUT Brasil para condenar veementemente o assédio contínuo dos sindicalistas em seu país por realizarem suas atividades sindicais legítimas em demanda por justiça socioeconômica causada pelas medidas de austeridade adotadas por seu governo .

Um ano depois, após a libertação da prisão de Peter Mutasa e Japhet Moyo (presidente e secretário-geral da ZCTU, respectivamente), continuamos preocupados com a contínua perseguição de sindicalistas, incluindo Dickson Chaeruka e 18 outros presos pelo seu governo em Mutare, em outubro de 2018. Uma ação de protesto da ZCTU contra a introdução do imposto sobre transações em transferências de dinheiro. Os 19 membros da ZCTU compareceram ao tribunal mais de 11 vezes e devem comparecer novamente hoje.

Também estamos preocupados com a perseguição contínua de 8 funcionários sindicais do Sindicato dos Trabalhadores no Setor de Energia do Zimbábue (ESWUZ), um afiliado à ZCTU preso em março de 2018 durante uma audiência na Autoridade de Suprimento de Eletricidade do Zimbábue (ZESA). Embora os 8 sindicalistas tenham sido reintegrados ao trabalho após a sua intervenção, eles continuam sendo considerados “criminosos”. Thomas Masvingwe, secretário geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Energia do Zimbábue (NEWUZ) também está enfrentando acusações criminais desde março de 2018 por liderar uma greve contra a ZESA. Além disso, o segundo vice-presidente da ZCTU, John Chirenda, continua demitido pela Zimbabwe Revenue Authority (ZIMRA) por representar os trabalhadores naquele local de trabalho.

Sua Excelência, também continuamos preocupados com a contínua deterioração do custo de vida dos trabalhadores e do povo do Zimbábue devido a falhas nas medidas de austeridade adotadas pelo seu governo. O caminho escolhido pelo seu governo já dificulta o cumprimento de suas obrigações sob o objetivo de desenvolvimento sustentável nº 8 da ONU (trabalho decente e crescimento econômico) e seu governo também desafia as recomendações do Comitê de Aplicação de Normas da OIT (CAS) adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho em 2019.

A CUT Brasil exige que seu governo tome as seguintes medidas com urgência:

1. Alterar todas as partes da legislação, incluindo a Lei de Codificação e Reforma do Direito Penal, a Lei de Manutenção da Paz e da Ordem, a Lei do Trabalho, a Lei do Serviço Público, a Lei dos Serviços de Saúde para cumprir as normas da ONU sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, levando em conta as recomendações do relatório conjunto da ONU do Relator Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação e o Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias sobre a gestão adequada das assembléias, 2016 ( A / HRC / 31/66);
2. Alinhar a legislação e colocar em prática os princípios das convenções da OIT sobre Liberdade Sindical e Proteção do Direito Sindical, 1948 (C87) e o Direito à Organização e Negociação Coletiva, 1949 (C98).
3. Implementar as recomendações do Comitê da OIT sobre a Aplicação de Normas (CAS) adotado pela Conferência Internacional do Trabalho em junho de 2019, incluindo a aceitação de uma Missão de Contato Direto da OIT para avaliar o progresso nesse sentido;
4. Adotar uma cultura de diálogo social no desenvolvimento de políticas socioeconômicas por meio do Fórum Tripartido de Negociação (TNF)
5. Respeito ao Estado de Direito e aos direitos humanos;
6. Aceitar a intervenção ou mediação das Nações Unidas (ONU) na solução dos problemas políticos internos do Zimbábue com a participação de sindicatos e da sociedade civil para concordar amplamente sobre o caminho a seguir para o país.

Nossa organização gostaria de garantir que, em solidariedade com os/as trabalhadores da ZCTU e do Zimbábue, continuará acompanhando de perto as ações do seu governo para melhorar o respeito ao trabalho e outras medidas em conformidade.

Respeitosamente,

Antonio Lisboa

Secretário de Relações Internacionais da CUT BRASIL